PORTARIA Nº 080/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

 

 

                                    Art. 1° - Ficam revogadas por necessidade do serviço, com fulcro no Art. 83,§ 2º da Lei nº 1165/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos, a partir desta data, as férias concedidas ao Servidor desta Casa de Leis EDUARDO GALVÃO PEREIRA, concedidas anteriormente através da Portaria 068/2017.

                                 

                                 Art. 2º - A concessão do segundo período de férias, relativos aos dias remanescentes serão concedidos através de nova Portaria.

 

                                 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrario.

   

Matinhos, 26 de abril de 2017.

 

 

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente