Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Lei 1818 - Estabelece os Perímetros dos Parques Municipais Criados nos Termos do art. 14, e Incisos, da Lei Nº 1067/2006, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades

LEI Nº 1818/2015

"ESTABELECE OS PERÍMETROS DOS PARQUES MUNICIPAIS CRIADOS NOS TERMOS DO ART. 14, E INCISOS, DA LEI Nº 1067/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O perímetro do Parque Municipal de Praia Grande fica estabelecido conforme descrição a seguir:

Uma área urbana, situada nesta cidade e Comarca de Matinhos, Estado do Paraná, localizada entre os loteamentos Balneário Jardim Inajá e Saint Etiene, destinada ao Parque Municipal de Praia Grande, com a seguinte descrição:

O perímetro da área do Parque Municipal de Praia Grande do Município Matinhos, Estado do Paraná, inicia-se no Ponto 0, de coordenadas E=749.198.385 e N=7.147.117.39-; daí segue com a distância de 709,54m até o Ponto 1, de coordenadas E=748.532.135 e N=7.147.518.444, daí segue com distância de 173,35m, até o Ponto 2, de coordenadas E=748.606.101 e N=7.147.518.218; daí segue com distância de 705,27m, até o Ponto 3, de coordenadas E=749.243.270 e N=7.147.215.866, daí segue com distância de 108,21m, até o ponto 0 E=749.198.385 e N=7.147.117.394, início da presente descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito, com uma área superficial total de 99.408,22m².

§ 1º O perímetro da área citada neste artigo foi descrito no sentido horário e todas as coordenadas citadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM tendo como Datum Horizontal SAD-69 e o Meridiano Central 51º WGr.

§ 2º O Anexo I - Mapa de Área -, disponível no Paço Municipal, é parte integrante desta Lei e contém o mapeamento com a área do Parque Municipal de Praia Grande.

Art. 2º O perímetro do Parque Municipal de Sertãozinho fica estabelecido conforme descrição a seguir:

"Uma Área urbana, situada nesta cidade e Comarca de Matinhos, estado do Paraná, localidade de Sertãozinho, destinada a Parque Municipal, com a seguinte descrição:

O Perímetro da área "Parque Municipal Sertãozinho", Município de Matinhos, Estado do Paraná, inicia-se no ponto 0, de coordenadas (E=745.930,073m e N= 7.144.541,648 m); Daí segue com a distância de 29,98m até o ponto 1 (E=745.902,276m e N=7.144.530,404m); Daí segue com a distância de 154,89m até o ponto 2 (E=745.879,232m e N=7.144.376,695m); Daí segue com a distância de 200m até o ponto 3 (E=745.697,603m e N=7.144.292,965m); Daí segue com a distância de 179,44m até o ponto 4 (E=745.688,997m e N=7.144.472,202m); Daí segue com a distância de 5,81m até o ponto 5 (E=745.694,379m e N=7.144.474,399m); Daí segue com a distância de 87,10m até o ponto 6 (E=745.688,002m e N=7.144.561,245m); Daí segue com a distância de 34,52m até o ponto 7 (E=745.720,016m e N=7.144.574,153m); Daí segue com a distância de 360,81m até o ponto 8 (E=745.730,507m e N=7.144.934,810m); Daí segue com a distância de 286,64m até o ponto 9 (E=745.986,533m e N=7.145.063,701m); Daí segue com a distância de 525,10m até o ponto 0 (E=745.930,073m e N= 7.144.541,648 m); início da presente descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 146.392,35m²."

§ 1º O Perímetro da área citada neste artigo foi descrito no sentido horário e todas as coordenadas citadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM tendo como Datum Horizontal o SAD-69 e o Meridiano Central 51º WGr.

§ 2º O Anexo II - Mapa de Área, disponível no Paço Municipal, é parte integrante desta Lei e contém o mapeamento com a área do Parque Municipal de Sertãozinho.

Art. 3º O perímetro do Parque Municipal Morro do Sambaqui fica estabelecido conforme descrição a seguir:

"Uma área urbana, situada nesta cidade e comarca de matinhos, estado do Paraná, destinada a parque municipal morro do sambaqui, com frente para a Rua Manoel ferreira Gomes, em seu lado impar; com a seguinte descrição:

O PERÍMETRO DA ÁREA "PARQUE MUNICIPAL MORRO DO SAMBAQUI" DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, INICIA-SE NO PONTO 0, DE COORDENADAS (E= 746.632,582 M E N= 7.142.686,279 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 37,48 M ATÉ O PONTO 1 (E=746.664,239 M E N=7.142.666,212 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 45,91 M ATÉ O PONTO 2 (E=746.638,148 M E N=7.142.628,431 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 94,68 M ATÉ O PONTO 3 (E=746.704,204 M E N=7.142.560,595 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 32,38 M ATÉ O PONTO 4 (E=746.710,020 M E N=7.142.528,740 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 61,49 M ATÉ O PONTO 5 (E=746.701,580 M E N=7.142.467,830 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 25,13 M ATÉ O PONTO 6 (E=746.685,600 M E N=7.142.448,430 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 33,14 M ATÉ O PONTO 7 (E=746.653,395 M E N=7.142.440,615 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 54,74 M ATÉ O PONTO 8 (E=746.604,730 M E N=7.142.465,682 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 54,89 M ATÉ O PONTO 9 (E=746.551,108 M E N=7.142.477,400 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 28,05 M ATÉ O PONTO 10 (E=746.536,411 M E N=7.142.501,289 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 25,40 M ATÉ O PONTO 11 (E=746.516,055 M E N=7.142.516,480 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 26,61 M ATÉ O PONTO 12 (E=746.495,858 M E N=7.142.499,151 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 42,99 M ATÉ O PONTO 13 (E=746.455,150 M E N=7.142.512,970 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 76,25 M ATÉ O PONTO 14 (E=746.436,910 M E N=7.142.587,010 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 84,79 M ATÉ O PONTO 15 (E=746.480,220 M E N=7.142.659,900 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 25,20 M ATÉ O PONTO 16(E=746.487,940 M E N=7.142.683,890 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 55,60 M ATÉ O PONTO 17 (E=746.542,614 M E N=7.142.694,004 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 32,34 M ATÉ O PONTO 18 (E=746.552,595 M E N=7.142.663,245 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 57,09 M ATÉ O PONTO 19 (E=746.606,770 M E N=7.142.645,250 M); DAÍ SEGUE COM A DISTÂNCIA DE 48,47 M ATÉ O PONTO 0 (E=746.632,582 M E N=7.142.686,279 M); INÍCIO DA PRESENTE DESCRIÇÃO, FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO DO POLÍGONO ACIMA DESCRITO COM UMA ÁREA SUPERFICIAL DE 44.596,56 m²."

§ 1º O Perímetro da área citada neste artigo foi descrito no sentido horário e todas as coordenadas citadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM tendo como Datum Horizontal o SAD-69 e o Meridiano Central 51º WGr.

§ 2º O Anexo III - Mapa de Área, disponível no Paço Municipal, é parte integrante desta Lei e contém o mapeamento com a área do Parque Municipal Morro do Sambaqui.

Art. 4º O perímetro do Parque Municipal do Tabuleiro fica estabelecido conforme descrição a seguir:

"Uma Área urbana, situada nesta cidade e Comarca de Matinhos, estado do Paraná, localidade de Caiobá, destinada a Parque Municipal do Tabuleiro, com frente para a rua Apucarana, em seu lado Par, compreendendo os lotes 08 à 17 da quadra 80 e a totalidade das quadras 83 e 96, todos do loteamento Cidade Balneária Caiubá, 2ª Parte; com a seguinte descrição:

O Perímetro da área "Parque Municipal Tabuleiro" do Município de Matinhos, estado do Paraná, inicia-se no ponto 0, de coordenadas (E= 746.042,585 m e N= 7.140.301,035 m); Daí segue com a distância de 168,72 m até o ponto 1 (E=745.880,102 m e N=7.140.346,484 m); Daí segue com a distância de 90,35 m até o ponto 2 (E=745.813,848 m e N=7.140.407,920 m); Daí segue com a distância de 100,00 m até o ponto 3 (E=745.839,965 m e N=7.140.504,450 m); Daí segue com a distância de 245,93 m até o ponto 4 (E=746.074,781 m e N=7.140.431,371 m); Daí segue com a distância de 111,17 m até o ponto 5 (E=746.038,199 m e N=7.140.326,395 m); Daí segue com a distância de 25,74 m até o ponto 0 (E=746.042,585 m e N=7.140.301,035 m); início da presente descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 31.706,00 m²."

§ 1º O Perímetro da área citada neste artigo foi descrito no sentido horário e todas as coordenadas citadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM tendo como Datum Horizontal o SAD-69 e o Meridiano Central 51º WGr.

§ 2º O Anexo IV - Mapa de Área, disponível no Paço Municipal, é parte integrante desta Lei e contém o mapeamento com a área do Parque Municipal do Tabuleiro.

Art. 5º O perímetro do Parque Municipal Morro do Boi fica estabelecido conforme descrição a seguir:

"Uma Área urbana, situada nesta cidade e Comarca de Matinhos, estado do Paraná, localidade de Praia Mansa, destinada a Parque Municipal, com a seguinte descrição:

O Perímetro da Área 01 "Parque Municipal Morro do Boi" do Município de Matinhos, estado do Paraná, inicia-se no ponto 0, de coordenadas (E=747.091,031 m e N= 7.138.671,362m); Daí segue com a distância de 57,2 m até o ponto 1 (E=747.044,141 m e N=7.138.704,121m); Daí segue com a distância de 19,9 m até o ponto 2 (E=747.024,632 m e N=7.138.700,179 m); Daí segue com a distância de 29,62 m até o ponto 3 (E=746.995,257 m e N=7.138.703,980 m); Daí segue com a distância de 36,42 m até o ponto 4 (E=746.966,194 m e N=7.138.725,936 m); Daí segue com a distância de 58,47 m até o ponto 5 (E=746.937,091 m e N=7.138.776,651 m); Daí segue com a distância de 130,47 m até o ponto 6 (E=746.819,167 m e N=7.138.832,774 m); Daí segue com a distância de 32,24 m até o ponto 7 (E=746.798,712 m e N=7.138.857,049 m); Daí segue com a distância de 79,42 m até o ponto 8 (E=746.798,655 m e N=7.138.936,467 m); Daí segue com a distância de 44,82 m até o ponto 9 (E=746.778,844 m e N=7.138.976,672 m); Daí segue com a distância de 111,83 m até o ponto 10 (E=746.806,670 m e N=7.139.084,990 m); Daí segue com a distância de 22,89 m até o ponto 11 (E=746.829,425 m e N=7.139.087,470 m); Daí segue com a distância de 67,92 m até o ponto 12 (E=746.857,144 m e N=7.139.149,473 m); Daí segue com a distância de 20,51 m até o ponto 13 (E=746.847,215 m e N=7.139.166,834 m); Daí segue com a distância de 36,43 m até o ponto 14 (E=746.870,383 m e N=7.139.194,942 m); Daí segue com a distância de 49,98 m até o ponto 15 (E=746.920,029 m e N=7.139.200,729 m); Daí segue com a distância de 25,38 m até o ponto 16 (E=746.944,025 m e N=7.139.191,635 m); Daí segue com a distância de 50,19 m até o ponto 17 (E=746.974,082 m e N=7.139.151,443 m); Daí segue com a distância de 95,73 m até o ponto 18 (E=746.984,337 m e N=7.139.056,260 m); Daí segue com a distância de 76,57 m até o ponto 19 (E=746.984,940 m e N=7.138.979,752 m); Daí segue com a distância de 52,74 m até o ponto 20 (E=746.027,335 m e N=7.138.948,383 m); Daí segue com a distância de 58,34 m até o ponto 21 (E=747.084,119 m e N=7.138.959,570 m); Daí segue com a distância de 68,08 m até o ponto 22 (E=747.146,241 m e N=7.138.931,729 m); Daí segue com a distância de 69,42 m até o ponto 23 (E=747.181,455 m e N=7.138.871,905 m); Daí segue com a distância de 127,28 m até o ponto 24 (E=747.191,881 m e N=7.138.745,055 m); Daí segue com a distância de 124,91 m até o ponto 0 (E=747.091,031 m e N=7.138.671,362 m); início da presente descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 117.730,184 m².

O Perímetro da Área 02 "Parque Municipal Morro do Boi" do Município de Matinhos, estado do Paraná, inicia-se no ponto 25, de coordenadas (E=747.063,969 m e N= 7.138.389,903 m); Daí segue com a distância de 103,06 m até o ponto 26 (E=746.961,110 m e N=7.138.396,419m); Daí segue com a distância de 108,49 m até o ponto 27 (E=746.911,622 m e N=7.138.492,963m); Daí segue com a distância de 106,58 m até o ponto 28 (E=746.919,477 m e N=7.138.598,925m); Daí segue com a distância de 20,91 m até o ponto 29 (E=746.907,695 m e N=7.138.616,193m); Daí segue com a distância de 79,62 m até o ponto 30 (E=746.894,341 m e N=7.138.694,684 m); Daí segue com a distância de 24,51 m até o ponto 31 (E=746.899,743 m e N=7.138.718,590 m); Daí segue com a distância de 20,60 m até o ponto 32 (E=746.916,923 m e N=7.138.706,232m); Daí segue com a distância de 7,39 m até o ponto 33 (E=746.913,193 m e N=7.138.700,179 m); Daí segue com a distância de 18,12 m até o ponto 34 (E=746.907,695 m e N=7.138.682,911m); Daí segue com a distância de 37,70 m até o ponto 35 (E=746.911,622 m e N=7.138.645,235m); Daí segue com a distância de 25,56 m até o ponto 36 (E=746.921,049 m e N=7.138.619,333 m); Daí segue com a distância de 70,27 m até o ponto 37 (E=746.990,960 m e N=7.138.612,269 m); Daí segue com a distância de 24,40 m até o ponto 38 (E=747.011,383 m e N=7.138.598,925m); Daí segue com a distância de 76,71 m até o ponto 39 (E=747.034,690 m e N=7.138.525,845m); Daí segue com a distância de 71,87 m até o ponto 40 (E=747.085,602 m e N=7.138.475,819m); Daí segue com a distância de 87,92 m até o ponto 25 (E=747.063,969 m e N= 7.138.389,903 m); início da presente descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 31.023,896 m²."

§ 1º O Perímetro da área citada neste artigo foi descrito no sentido horário e todas as coordenadas citadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM tendo como Datum Horizontal o SAD-69 e o Meridiano Central 51º WGr.

§ 2º O Anexo V - Mapa de Área, disponível no Paço Municipal, é parte integrante desta Lei e contém o mapeamento com a área do Parque Municipal do Tabuleiro.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 23 de dezembro de 2015.

EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal

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