Câmara Municipal de Matinhos - Pr

COMPOSIÇÃO: Presidente – GERSON DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente – SANDRO MOACIR BRAGA; 1° Secretário - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS; 2° Secretário – JAIR DE BORBA ROSA; e demais Vereadores: JOSÉ FERNANDO DE LIMA; MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE; MARIO BRAGA NETO; MOABE SANTOS BATISTA; RENATO PEREIRA DA SILVA; RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS e SANDRO PAULO RAMOS. Início 09:30 horas. O Sr. Presidente abre a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 22ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Matinhos, no seu 6º Período Legislativo da 12ª Legislatura, convocada para deliberar sobre o Projeto de Lei n° 037/2019, de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao Vereador Renato Pereira da Silva que faça a leitura das escrituras sagradas. O Sr. Presidente agradece aos presentes. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação a Ata da 21ª Sessão Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente solicita a Secretária que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei 037/2019, Súmula: “Dispõe sobre a atualização monetária do IPTU para o Exercício de 2020, altera dispositivos da Lei n° 1266/2009 e do Código Tributário Municipal Lei n° 1/1996, para dispor sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o Exercício de 2020, e dá outras providências”, de iniciativa do Poder Executivo, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 037/2019 em 2ª discussão. Fizeram uso da palavra os vereadores: Sandro Moacir Braga; José Fernando de Lima e Sandro Paulo Ramos. Ninguém mais querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 037/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado pela maioria, tendo votos favoráveis dos vereadores: Anderson da Silva dos Santos; Jair de Borba Rosa; Marcio Fabiano Mesquita Duarte; Moabe Santos Batista; Renato Pereira da Silva; Sandro Moacir Braga e Sandro Paulo Ramos. Votaram contra o referido projeto os Vereadores: José Fernando de Lima; Mario Braga Neto e Rodrigo Gregório dos Santos. Terminadas as votações dos projetos em pauta, o Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte solicita que seja dispensada a terceira discussão e votação do projeto tendo em vista que o mesmo já passou por duas discussões e votações não havendo necessidade de se discutir redação. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação o pedido do Vereador Marcio, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Tendo em vista o pedido do Vereador Marcio, o Sr. Presidente suspende a sessão por quinze minutos para confecção da presente Ata. Reiniciando a Sessão o Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura da presente Ata, que, após a leitura foi discutida e votada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a Deus, a presença de todos e dá por encerrada a presente Sessão.

Matinhos, 13 de novembro de 2019.

 

                  GERSON DA SILVA JUNIOR                                        SANDRO MOACIR BRAGA

                                      Presidente                                                         Vice-Presidente

            ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS                                        JAIR DE BORBA ROSA

                                   1º Secretário                                                           2º Secretário

  1. ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
  2. ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.
  3. ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.
  4. ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.
  5. ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
  6. ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019
  7. ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.
  8. ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2019
  9. ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019
  10. ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
  11. ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019
  12. ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
  13. ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019
  14. ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2019
  15. ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019
  16. ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.
  17. ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.
  18. ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019.
  19. ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019.
  20. ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019
  21. ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2019.
  22. ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019
  23. ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.
  24. ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019
  25. ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019
  26. ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019.
  27. ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.
  28. ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019.
  29. ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2019.
  30. ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2019.
  31. ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019.
  32. ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.
  33. ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019
  34. ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.
  35. ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2019.
  36. ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.
  37. ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019.
  38. ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019.
  39. ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019.
  40. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.
  41. ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019.
  42. ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019.
  43. ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.
  44. ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
  45. ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019.
  46. ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019.
  47. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019.
  48. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019.
  49. ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019.
  50. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019.
  51. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  52. ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
  53. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019
  54. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
  55. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  56. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  57. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019
  58. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019
  59. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE POSSE DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS ELEITA PARA O 2° BIÊNIO DA 12ª LEGISLATURA – 2019/2020, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2019.

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