Câmara Municipal de Matinhos - Pr

COMPOSIÇÃO: Presidente – GERSON DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente – SANDRO MOACIR BRAGA; 1º Secretário - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS; 2º Secretário – MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE; e demais Vereadores: JOSÉ FERNANDO DE LIMA; JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO; MARIO BRAGA NETO; RENATO PEREIRA DA SILVA; RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS; SANDRO PAULO RAMOS. Início 20:00 horas. O Sr. Presidente abre a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matinhos, no seu 5º Período Legislativo da 12ª Legislatura. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Renato Pereira da Silva, que faça a leitura do texto extraído das escrituras sagradas. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Anderson da Silva dos Santos  que faça a leitura de um artigo da Lei Orgânica e ao Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte que faça a leitura de um artigo do Regimento Interno. O Sr. Presidente agradece aos nobres pares, todos os amigos, a imprensa, todos os presentes e a todos que acompanham a sessão pela internet. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação a ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 25 de março de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura dos ofícios recebidos. Antes de dar continuidade na presente Sessão, o Sr. Presidente solicita ao Vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte que assuma a 2ª Secretaria, para compor a Mesa Diretiva. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário o Vereador Anderson da Silva dos Santos que de continuidade aos trabalhos.  O Vereador Anderson da Silva dos Santos solicita ao Vereador Renato Pereira da Silva que faça o sorteio dos nomes dos vereadores para o uso da palavra livre. Fizeram uso da palavra conforme a ordem do sorteio os seguintes vereadores: Sandro Moacir Braga, José Fernando de Lima, José Carlos do Espírito Santo, Rodrigo Gregório dos Santos, Anderson da Silva dos Santos, Sandro Paulo Ramos, Renato Pereira da Silva e Mário Braga Neto e o Sr. Presidente que fez um breve comentário. Terminada a palavra livre, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia. O Vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte solicita que seja colocada em deliberação do plenário a justificativa da ausência do Vereador Jair de Borba Rosa, o qual não pode estar presente por motivos de saúde. O Sr. Presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita que o Vice-Presidente Sandro Moacir Braga assuma temporariamente a presidência, para que o mesmo possa discutir  projetos de sua autoria. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 001/2019 Cria no âmbito do Município de Matinhos o “Prêmio Servidor Público do Ano” e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Gerson da Silva Junior, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Mario Braga Neto, o qual fez uma Emenda Verbal ao Projeto de Lei acima citado. Fez uso da palavra também o autor do projeto o Vereador Gerson da Silva Júnior, Anderson da Silva dos Santos, o Sr. Presidente Sandro Moacir Braga e José Carlos do Espírito Santo. O Sr. Presidente coloca em discussão a Emenda Modificativa Verbal de iniciativa do Vereador Mario Braga Neto ao Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa do Vereador Gerson da Silva Júnior. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Gerson da Silva Júnior, Sr. Presidente Sandro Moacir Braga e Mário Braga Neto. O Sr. Presidente coloca a Emenda Verbal em votação, sendo a mesma aprovada pela maioria dos presentes, com voto contrário apenas do Vereador Gerson da Silva Júnior. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019, juntamente com a Emenda em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 002/2019Cria no âmbito do Município de Matinhos a “Câmara Kids”,e dá outras providências”,  de iniciativa do vereador Gerson da Silva Junior, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 2ª discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Gerson da Silva Junior, José Carlos do Espírito Santo, Renato Pereira da Silva, Márcio Fabiano Mesquita Duarte, Anderson da Silva dos Santos e Sandro Paulo Ramos. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado pela maioria dos presentes, com voto contrário apenas do Vereador José Carlos do Espírito Santo. O Sr. Presidente solicita que o Vereador Gerson da Silva Junior reassuma a presidência e de continuidade aos trabalhos desta Casa de Leis. Dando continuidade a Sessão. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 006/2019Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”, de iniciativa do vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 006/2019 em 2ª discussão. Fez uso da palavra o vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 006/2019 em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 001/2019 “Declara de utilidade pública municipal a Associação Ryuzo Kan de Karatê.”, de iniciativa do vereador Anderson da Silva dos Santos, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em discussão.Ninguém querendo discutir. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 001/2019 Dispõe sobre a execução de serviços de pavimentação asfáltica ou similares em vias públicas municipais e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador José Fernando de Lima, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: José Fernando de Lima e José Carlos do Espírito Santo.O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 001/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do município de Matinhos.”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em discussão, ninguém querendo discutir. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte solicita ao Sr. Presidente que seja colocado em deliberação do plenário, a dispensa da 3ª discussão e votação, de todos os Projetos de Leis que foram aprovados em 2ª discussão e votação na pauta da sessão de hoje, tendo em vista que a 3ª discussão e votação é somente para efeito de redação. O Sr. Presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 012/2018 Estabelece Procedimentos e medidas para assegurar a proteção aos Profissionais de Saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no convívio com pacientes e seus acompanhantes ou responsáveis e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 012/2018 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Renato Pereira da Silva, Sandro Paulo Ramos, José Carlos do Espírito Santo, Sandro Moacir Braga, Mário Braga Neto e José Fernando de Lima. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 012/2018 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte solicita ao Sr. Presidente que seja colocado em deliberação do plenário a prorrogação da sessão por mais trinta minutos. O Sr. Presidente coloca o pedido do vereador em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: José Carlos do Espírito Santo e Márcio Fabiano Mesquita Duarte. O Sr. Presidente coloca o pedido da prorrogação em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 013/2018 Dispõe sobre a proibição, venda, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como: bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no Município de Matinhos, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 013/2018 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Renato Pereira da Silva, Márcio Fabiano Mesquita Duarte; Sandro Paulo Ramos, Sandro Moacir Braga, José Carlos do Espírito Santo, José Fernando de Lima,Rodrigo Gregório dos Santos,  Mário Braga Neto e o Sr. Presidente Gerson da Silva Júnior. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 013/2018 em 1ª votação, sendo o mesmo reprovado com 5 votos contrários, 1 abstenção e apenas 3 votos favoráveis. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 014/2018 Dispõe sobre a proibição do Município de Matinhos celebrar contrato na aquisição de fogos e artifícios pirotécnicos que causem poluição sonora tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 014/2018 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Renato Pereira da Silva, o Sr. Presidente fez um breve comentário, José Carlos do Espírito Santo, Márcio Fabiano Mesquita Duarte, Sandro Paulo Ramos, Sandro Moacir Braga e Mário Braga Neto. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 014/2018 em 1ª votação, sendo o mesmo reprovado com 7 votos contrários, 1 abstenção e 1 voto favorável. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 Institui, no Município de Matinhos, o PROGRAMA MATINHOS MAIS VERDE, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador José Fernando de Lima, o qual está entrando em 1ª discussão. O Vereador José Fernando de Lima solicita que seja feita somente a leitura da súmula e da justificativa do projeto de Lei de sua autoria. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 1ª discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: José Fernando de Lima, Sandro Moacir Braga, José Carlos do Espírito Santo, Sandro Paulo Ramos e Anderson da Silva dos Santos. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos de qualquer natureza no Município de Matinhos, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Rodrigo Gregório dos Santos, Sandro Paulo Ramos, Anderson da Silva dos Santos, Sandro Moacir Braga, José Carlos do Espírito Santos e o Sr. Presidente. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 001/2019 Dispõe sobre a Extinção de Cargo de Comissão de Assessores Parlamentares I”, de iniciativa do vereador José Carlos do Espírito Santo, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: José Carlos do Espírito Santo, Márcio Fabiano Mesquita Duarte e Mário Braga Neto. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 1ª votação, sendo o mesmo reprovado com 5 votos contrários dos vereadores: Marcio Fabiano Mesquita Duarte, Anderson da Silva dos Santos, Renato Pereira da Silva, Sandro Paulo Ramos e Sandro Moacir Braga. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (SANEPAR) afixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Matinhos – PR.”, de iniciativa do vereador José Carlos do Espírito Santo, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: José Carlos do Espírito Santo, Márcio Fabiano Mesquita Duarte, Sandro Moacir Braga, Sandro Paulo Ramos. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula dos três Projetos de Lei que estão entrando em apresentação. Projeto de Lei 013/2019 “Institui o programa “CIDADE AMIGA DO IDOSO” e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Lei 014/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em imóveis locados à administração pública municipal, informando os dados da locação e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Lei 007/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos do Município de Matinhos e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Gerson da Silva Júnior. O Sr. Presidente informa aos nobres pares que os projetos que entraram em apresentação na presente sessão serão encaminhados ao jurídico e às comissões competentes para os seus devidos pareceres. O Sr. Presidente informa que em conformidade com o Art. 131 do Regimento Interno, todos os Projetos de Indicação que serão lidos serão encaminhados a quem de direito, independentemente de deliberação. O Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura somente da súmula dos cinco projetos de indicação apresentados para ciência e encaminhamento ao executivo. Projeto de Indicação 001/2019Indica que seja concedida uma cesta de final de ano a todos os funcionários públicos municipais do município de Matinhos Paraná.” de iniciativa do vereador Jair de Borba Rosa. Projeto de Indicação 002/2019Indica que seja concedida uma cesta de final de ano a todos os funcionários públicos da Câmara Municipal do Município de Matinhos”, de iniciativa do vereador Jair de Borba Rosa. Projeto de Indicação 023/2019Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a obrigatoriedade de distribuição gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências.” de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Indicação 024/2019Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert, a realizar a reforma total e modernização da biblioteca Municipal Darcy de Oliveira e dá outras providências.” de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Indicação 025/2019Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a instalação de espelhos convexos, implantação de áreas de giro e faixas elevadas para travessia de pedestres, devidamente sinalizadas, no cruzamento da Avenida Curitiba com a Rua Santa Rita de Cássia e Avenida Curitiba com a Rua Jacarezinho e dá outras providências.” de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a Deus, a presença de todos e dá por encerrada a presente sessão.

Matinhos, 01 de abril 2019.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

SANDRO MOACIR BRAGA.

Vice-Presidente

 

ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS

1º Secretário

MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE

2º Secretário

  1. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019.
  2. ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019.
  3. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019.
  4. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  5. ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
  6. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019
  7. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
  8. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  9. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  10. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019
  11. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019
  12. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE POSSE DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS ELEITA PARA O 2° BIÊNIO DA 12ª LEGISLATURA – 2019/2020, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2019.

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