Câmara Municipal de Matinhos - Pr

COMPOSIÇÃO: Presidente – GERSON DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente – SANDRO MOACIR BRAGA; 1º Secretário - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS e 2º Secretário – JAIR DE BORBA ROSA; e demais Vereadores: JOSÉ FERNANDO DE LIMA; MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE; MARIO BRAGA NETO; MOABE SANTOS BATISTA; RENATO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS e SANDRO PAULO RAMOS. Início 20:00 horas. O Sr. Presidente abre a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matinhos, no seu 6º Período Legislativo da 12ª Legislatura. Sr. Presidente solicita ao Vereador  Renato Pereira da Silva, que faça a leitura do texto extraído das escrituras sagradas. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte, que faça a leitura de um artigo da Lei Orgânica e ao Vereador Anderson da Silva dos Santos que faça a leitura de um artigo do Regimento Interno. O Sr. Presidente agradece aos nobres pares, aos servidores públicos e a todos que acompanham a sessão através da transmissão online.  O Sr. Presidente coloca em discussão e votação a ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2019, sendo a mesma aprovada. O Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura dos ofícios recebidos. O

O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário, o Vereador Anderson da Silva dos Santos, que dê continuidade aos trabalhos. O Vereador Anderson da Silva dos Santos realiza o sorteio dos vereadores que desejam fazer o uso da palavra livre. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Jair de Borba Rosa, Anderson da Silva dos Santos, Moabe Santos Batista, José Fernando de Lima, Sandro Paulo Ramos, Rodrigo Gregorio dos Santos, Sandro Moacir Braga, Marcio Fabiano Mesquita Duarte e o Sr. Presidente. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a Deus, a presença de todos e dá por encerrada a presente sessão.

Matinhos, 16 de dezembro de 2019.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

SANDRO MOACIR BRAGA

Vice Presidente

 ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS

1º Secretário

 JAIR DE BORBA ROSA

2º Secretário

  1. ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
  2. ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
  3. ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
  4. ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
  5. ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
  6. ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019
  7. ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
  8. ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
  9. ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
  10. ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
  11. ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
  12. ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.
  13. ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.
  14. ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.
  15. ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
  16. ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019
  17. ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.
  18. ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2019
  19. ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019
  20. ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
  21. ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019
  22. ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
  23. ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019
  24. ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2019
  25. ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019
  26. ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.
  27. ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.
  28. ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019.
  29. ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019.
  30. ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019
  31. ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2019.
  32. ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019
  33. ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.
  34. ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019
  35. ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019
  36. ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019.
  37. ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.
  38. ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019.
  39. ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2019.
  40. ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2019.
  41. ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019.
  42. ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.
  43. ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019
  44. ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.
  45. ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2019.
  46. ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.
  47. ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019.
  48. ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019.
  49. ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019.
  50. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.
  51. ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019.
  52. ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019.
  53. ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.
  54. ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
  55. ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019.
  56. ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019.
  57. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019.
  58. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019.
  59. ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019.
  60. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019.
  61. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  62. ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
  63. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019
  64. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
  65. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  66. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  67. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019
  68. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019
  69. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE POSSE DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS ELEITA PARA O 2° BIÊNIO DA 12ª LEGISLATURA – 2019/2020, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2019.

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