Câmara Municipal de Matinhos - Pr

COMPOSIÇÃO: Presidente – GERSON DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente – SANDRO MOACIR BRAGA; 1º Secretário - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS e 2º Secretário – JAIR DE BORBA ROSA; e demais Vereadores: JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO, JOSÉ FERNANDO DE LIMA; MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE; MARIO BRAGA NETO; RENATO PEREIRA DA SILVA; RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS e SANDRO PAULO RAMOS. Início 20:00 horas. O Sr. Presidente abre a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matinhos, no seu 06º Período Legislativo da 12ª Legislatura. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Renato Pereira da Silva, que faça a leitura do texto extraído das escrituras sagradas. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Anderson da Silva dos Santos que faça a leitura de um artigo da Lei Orgânica e ao Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte que faça a leitura de um artigo do Regimento Interno. O Sr. Presidente agradece aos nobres pares, aos servidores públicos e a todos que acompanham a sessão através da transmissão online. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação a ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2019, sendo a mesma aprovada. O Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura dos ofícios recebidos. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário, o Vereador Anderson da Silva dos Santos, que dê continuidade aos trabalhos. O Vereador Anderson da Silva dos Santos realiza o sorteio dos vereadores que desejam fazer o uso da palavra livre. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: José Fernando de Lima, Mario Braga Neto, José Carlos do Espirito Santo, Renato Pereira da Silva, Sandro Moacir Braga, Márcio Fabiano Mesquita Duarte e o Sr. Presidente. O Sr. Presidente passa à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula dos dois Projetos de Lei que estão entrando em apresentação. Projeto de Lei 048/2019 “Institui a Campanha permanente de Combate à Pedofilia e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Matinhos, e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório. Projeto de Lei 049/2019 “Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Matinhos”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. O Sr. Presidente informa aos nobres pares que os projetos que entraram em apresentação na presente sessão serão encaminhados ao jurídico e às comissões competentes para os seus devidos pareceres. O Sr. Presidente informa que em conformidade com o Art. 131 do Regimento Interno, todos os Projetos de Indicação que serão lidos serão encaminhados a quem de direito, independentemente de deliberação. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula dos cinco projetos de indicação apresentado para ciência e encaminhamento ao executivo. Projeto de Indicação 005/2019Indica a revitalização do imóvel onde hoje localiza-se a Casa da Cultura”, de iniciativa do vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte.Projeto de Indicação 059/2019Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a obrigatoriedade de distribuição gratuita de óculos de grau para pessoas de baixa renda e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Indicação 060/2019Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert, através do setor competente, que instale uma academia de ginástica ao ar livre no balneário Ipacaraí e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Indicação 061/2019Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a realizar a pavimentação asfáltica, colocação de meio fio, implantação da rede de águas pluviais, roçada e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Ipê no balneário Inajá”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Indicação 006/2019Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um Posto de Informações ao Contribuinte da Receita Federal, no âmbito do município de Matinhos, e dá outras providências”, de iniciativa dos vereadores Sandro Paulo Ramos e Jair de Borba Rosa. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a Deus, a presença de todos e dá por encerrada a presente sessão.

Matinhos, 02 de setembro de 2019.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

SANDRO MOACIR BRAGA

Vice-Presidente

ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS

1º Secretário

 JAIR DE BORBA ROSA

   2º Secretário

  1. ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019.
  2. ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019.
  3. ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019
  4. ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2019.
  5. ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019
  6. ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.
  7. ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019
  8. ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019
  9. ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019.
  10. ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.
  11. ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019.
  12. ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2019.
  13. ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2019.
  14. ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019.
  15. ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.
  16. ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019
  17. ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.
  18. ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2019.
  19. ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.
  20. ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019.
  21. ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019.
  22. ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019.
  23. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.
  24. ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019.
  25. ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019.
  26. ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.
  27. ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
  28. ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019.
  29. ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019.
  30. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019.
  31. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019.
  32. ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019.
  33. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019.
  34. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  35. ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
  36. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019
  37. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
  38. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  39. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  40. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019
  41. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019
  42. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE POSSE DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS ELEITA PARA O 2° BIÊNIO DA 12ª LEGISLATURA – 2019/2020, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2019.

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