Câmara Municipal de Matinhos - Pr

COMPOSIÇÃO: Presidente – GERSON DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente – SANDRO MOACIR BRAGA; 1º Secretário - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS; 2º Secretário – JAIR DE BORBA ROSA; e demais Vereadores: JOSÉ FERNANDO DE LIMA; JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO; MÁRCIO FABIANO MESQUITA DUARTE; MARIO BRAGA NETO; RENATO PEREIRA DA SILVA; RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS e SANDRO PAULO RAMOS. Início 20:00 horas. O Sr. Presidente abre a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matinhos, no seu 5º Período Legislativo da 12ª Legislatura. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Renato Pereira da Silva, que faça a leitura do texto extraído das escrituras sagradas. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Anderson da Silva dos Santos que faça a leitura de um artigo da Lei Orgânica e ao Vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte que faça a leitura de um artigo do Regimento Interno. O Sr. Presidente agradece aos nobres pares, todos os amigos, a imprensa, todos os presentes e a todos que acompanham a sessão. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação a ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 06 de maio de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura dos ofícios recebidos. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário o Vereador Anderson da Silva dos Santos que de continuidade aos trabalhos. O Vereador Anderson da Silva dos Santos realiza a lista dos vereadores que desejam fazer o uso da palavra livre. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Boa noite a todos, boa noite aos Nobres Pares da Mesa Diretiva. Primeiramente eu quero pedir desculpas à todos, por eu estar usando esse óculos escuro, devido a uma cirurgia, que eu na quarta-feira fiz na minha vista, peço desculpa a todos. Quero começar a minha fala primeiramente dizendo que ontem foi o Dia das Mães, e eu quero aqui parabenizar, todas as mães de sangue ou de coração, que fazem, educam, preparam seus filhos para a vida e esperam, lutam para que eles cresçam e melhorem e tenham um melhor no futuro. Parabéns a todas as mães. Eu mesmo tendo, durante essa semana ai, que eu não pude sair na rua, mais recebi muitas reclamações, no whatsapp, na minha redes sociais, pedindo que auxiliasse, que comparecesse e mesmo assim, mesmo com todas essas situações de deslocamento, muitos amigos me ajudaram, e eu, lá no Praia Grande, na Rua H, senhor Presidente, eu quero primeiramente pedir que o senhor encaminhe um ofício em nome de todos os vereadores, né, porque eu sei que só esse vereador ta difícil de ser atendido, mais quem sabe se todos os vereadores juntos, o prefeito comesse a trabalhar, comece a fazer alguma coisa nessa cidade. Na Rua H, recebi fotos da situação que está a Rua H, esburacada, sem material e todas aquelas ruas no fundo, depois do canal, estão todas abandonadas Zé, todas abandonadas. Tive lá no albatroz, lá com amigos que me chamaram lá, o Jair e a Nilda, a Nilda que é do Conselho de Saúde, também é da Pastoral, e ela me cobrou sobre a situação do albatroz, a limpeza das beiras de canais, o lixo que não estão passando La no fundo, os caminhões não estão passando, pediu a coleta de lixo, tirar, a limpeza em volta dos containeres, que tem muito plástico, muitos potes jogados e a prefeitura não está fazendo a limpeza. Pediu a limpeza em frente ao CRAS, que a prefeitura nem em frente ao CRAS eles estão limpando, em frente a igreja ali, e ela pede como uma cidadã que limpe, que faça, porque antes, diz ela que na eleição, o prefeito teve lá, sentou na casa dela, pediu seu voto, entrou na casa dela e pediu e agora nunca mais apareceu lá. Também ali na região do Guaciara, os caminhões de lixo não estão passando, as ruas estão esburacadas, diz que faz mais de três meses que o maquinário não tem ido lá, e por falar nisso a ultima vez que viram os caminhões da prefeitura, foi quando o Jair Pescador, nobre vereador era secretário, que eles passaram, foram lá no fundo para retirar areia. Foi um das ultimas vezes que o maquinário da prefeitura teve lá Zé. Também aquela situação ali, daquela praça, daquele parquinho que tem ali depois do segundo canal ali, próximo ao condomínio. Aquela praça ta abandonada, cheio de mato, tem um parquinho ali abandonado no meio do mato, toda aquela praça tomada de mato, as ruas esburacadas, o asfalto esburacado. As reclamações dos balneários que estão abandonados são muitas e aqueles que não acreditam em mim, bastam olhar na minha rede social, tão lá. O povo, o povo ta pedindo ajuda, porque diz que o prefeito desde a aquela época não voltou mais lá. E até mesmo na minha situação eu gostaria de ver o prefeito andar nessas ruas, porque eu acho que ele não deve ta..., não deve ver, porque se visse o problema que tem essa cidade, o abandono que tem essa cidade, ele teria vergonha. Vergonha de uma péssima administração Zé, e não é que eu queira lhe defender. Zé a função do vereador é representar o povo, a função do vereador é defender o povo, fiscalizar, o legislativo, o executivo e todos que estão ligados, gerindo o dinheiro público. Nós temos que lutar, às vezes nos exaltamos e vou falar carinhosamente, Sr. Prefeito o senhor por gentileza, o senhor poderia ter mais cuidado com essa cidade, nosso povo esta sofrendo, nosso povo esta abandonado, o senhor não tem vontade de trabalhar, falta-lhe a vontade de trabalhar. Não estou falando que o senhor seria uma pessoa..., nem lhe ofendendo, só estou dizendo que o senhor não tem vontade, não tem amor por essa cidade. Nem uma administração nesses últimos dez anos teve o amor por essa cidade, o que falta nessa cidade é amor, é o político, o representante do povo estar na rua, pela quantidade de pedidos que recebo, todos os dias, vereador compareça, vereador venha porque estamos abandonados, vereador minha rua, o lixo não ta passando e muitas vezes eu tenho aqui a humildade de parabenizar o Renato Policia, Vereador Renato eu parabenizo e tenho a humildade de reconhecer nele o grande serviço que o Renato tem feito, essas filmagens, essas lives, mostrando que o Município ta abandonado, cobrando que o Município ta abandonado, e é o vereador da base, ta ali mostrando, porque não..., situações que tem que defender o povo, quando ele fala em nome de Deus, ele sabe, que Deus que protege essa cidade, Deus que protege esse povo nesse mais um ano e meio que tem essa administração, porque eles continuam lutando pra se manter no poder e destruindo Matinhos, a falta de competência não estou falando que ela é incompetente, estou falando que falta-lhe competência para administrar, falta-lhe competência para cuidar da minha Matinhos. Zé eu nasci nessa cidade, aqui nasci e aqui constitui minha família, aqui meu filho nasceu e ta constituindo a família dele e tenho orgulho, orgulho hoje de estar nessa câmara na presença do povo de Matinhos, dos meus amigos, na presença de minha esposa, matinhense, filha de uma professora e neta de Tereza da Silva Ramos, uma professora que leva seu nome lá na escola do tabuleiro, são símbolos da educação, são símbolos do respeito que Matinhos tinha e agora está abandonado Zé. Zé cassar um vereador, abrir um processo contra um vereador que só falou a verdade, está errado, abrir um processo para um vereador que só falou a verdade, que esta do lado do povo é errado, mais falta vergonha, falta vergonha na cara do ente político que esta aqui, não ter o rabo preso. Zé eu não tenho o rabo preso, estou aqui com dor nos meus olhos, de uma cirurgia, mais jamais abandonaria o meu povo, jamais abandonaria a causa justa de defender o que é justo Zé, jamais, falei que só se me tirassem as pernas, mais eu venho me arrastando para defender o povo. Não é a dor que sinto nos olhos, é a dor que sinto na alma Zé, de ver que estão destruindo Matinhos, ver que a política suja esta destruindo Matinhos, ver que um prefeito que votei Zé e me enganou, como enganou o povo Zé, enganou o povo e esta destruindo Matinhos, esta sendo mandado destruir Matinhos, porque a política continua, porque tem alguém atrás dele que quer destruir Matinhos, não temos mercados, não temos crescimento, não podemos ter postos de gasolina, o que mais querem proibir em Matinhos?, querem proibir do vereador ter palavra?, vamos lutar Zé, vamos lutar para ter coerência, vamos lutar pela justiça, Matinhos em primeiro lugar. Só isso.” E  demais Vereadores: José Carlos do Espírito Santo, Renato Pereira da Silva, Sandro Paulo Ramos e o Sr. Presidente Gerson da Silva Junior. Terminada a palavra livre, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicita que o Vice-Presidente Sandro Moacir Braga assuma temporariamente a presidência, para que o mesmo possa discutir projetos de sua autoria. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da Súmula do Projeto de Lei nº 004/2019 ”Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar no âmbito do Município de Matinhos e dá outras providências.”, de iniciativa do Vereador Gerson da Silva Junior, o qual esta entrando em 3ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 004/2019 em 3ª discussão, ninguém querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 004/2019 em 3ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da Súmula do Projeto de Lei nº 005/2019 ”Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas de rede pública municipal de ensino do município de Matinhos e dá outras providências.”, de iniciativa do Vereador Gerson da Silva Junior, o qual esta entrando em 3ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 005/2019 em 3ª discussão, ninguém querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 005/2019 em 3ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da Súmula do Projeto de Lei nº 006/2019 ”Institui o Adote Matinhos, programa de adoção de praças públicas, áreas verdes e espaços públicos municipais e dá outras providências.”, de iniciativa do Vereador Gerson da Silva Junior, o qual esta entrando em 3ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 006/2019 em 3ª discussão, ninguém querendo discutir , o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 006/2019 em 3ª votação, sendo o mesmo aprovado pela maioria dos presentes, com os votos contrários dos Vereadores: José Carlos do Espírito Santo, Mário Braga Neto e Rodrigo Gregório dos Santos. O Sr. Presidente solicita que o Vereador Gerson da Silva Junior reassuma a presidência e de continuidade aos trabalhos desta Casa de Leis. Dando continuidade a Sessão. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 007/2019 “Veda a nomeação de cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Matinhos, de iniciativa do vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 007/2019 em 2ª discussão. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Márcio Fabiano Mesquita Duarte, Sandro Moacir Braga, José Fernando de Lima, com a palavra o Vereador Luiz Fernando de Lima: “Só para efeito de tirar uma dúvida aqui senhor, na sessão passada não ouve discussão e nem votação, então seria a segunda né? Para não haver nenhum dano ao projeto do Vereador Márcio, ta citando a terceira mais só..., essa vai ser a segunda então? Votação..., a ta, então obrigado”. E o Sr. Presidente. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 007/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 001/2019 ““Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar com o nome de “Rua Ermindio Freire” uma das vias públicas do Município de Matinhos”., de iniciativa do vereador Jair de Borba Rosa, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª discussão. Ninguém querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 001/2019 “Dispõe sobre o desconto no subsidio dos Vereadores pelas faltas não justificadas nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias”., de iniciativa do vereador Sandro Paulo Ramos, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª discussão. Ninguém querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 001/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 004/2019 “Institui a política Municipal de melhoria de qualidade da água nas Escolas e Cmeis do Município de Matinhos”., de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 004/2019 em 2ª discussão. Ninguém querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 004/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 005/2019 “Dispõe sobre a instalação de sistema de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público e dá outras providências”., de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, o qual está entrando em 2ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 005/2019 em 2ª discussão. Ninguém querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 005/2019 em 2ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretária que faça leitura do Projeto de Lei nº 002/2019 “Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária”, de iniciativa do Vereador Anderson da Silva dos Santos, o qual está entrando em 1ª discussão. O Vereador autor do referido projeto, solicitou a dispensa da leitura na integra do projeto de lei, tendo em vista que todos os Nobres Edis receberam cópia do mesmo e se colocando a disposição da população para esclarecer qualquer duvida sobre o projeto. Sendo assim o Sr. Presidente solicita a secretária que faça a leitura somente da súmula e da sua justificativa, do Projeto de Lei nº 002/2019. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 1ª discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores: Anderson da Silva dos Santos, José Carlos do Espírito Santo, Jair de Borba Rosa e Sandro Moacir Braga. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2019 em 1ª votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informa que em conformidade com o disposto no Art. 5°, inciso II do Decreto Lei 201/67, solicito à Secretária que faça a leitura da inicial da denúncia protocolada nesta Casa de Leis por Ruy Hauer Reichert  contra o Vereador José Carlos do Espírito Santo por possível infração político-administrativa de quebra de decoro, a qual está entrando em 2ª votação. Feita a leitura, seguindo o rito estabelecido no Decreto Lei 201/67, o Sr. Presidente consulta o Plenário, colocando o recebimento da denúncia, em votação. Os vereadores que concordarem com o recebimento que permaneçam sentados e os que discordarem que se levantem. O Sr. Presidente informa que a denuncia foi aceita. O Vereador Renato Pereira da Silva solicita que seja colocada em votação, a dispensa da 3ª votação e discussão de todos os projetos de Lei, incluindo essa denuncia protocolada nesta Casa de Leis. O Sr. Presidente coloca a solicitação do Vereador em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente declara aceita a presente denúncia e sendo assim passam a constituição da comissão processante sobre os fatos denunciados, realizando o sorteio dos vereadores que comporão a comissão. O Sr. Presidente informa que esta presidência e o vereador denunciado não poderão compor a Comissão Processante. O Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário que faça o sorteio dos vereadores desimpedidos para comporem a comissão processante. O Vereador José Fernando de Lima solicita um aparte. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Só para justiça, para não ter nenhum dolo, para ser correto. Gostaria Senhor Presidente que se fosse escrito os nomes e já que o Vereador Zé da Ecler não pode fazer parte desta comissão, que ele fizesse esse sorteio, para não haver nenhum questionamento”. O Sr. Presidente responde a solicitação feita no aparte do Vereador José Fernando de Lima. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Sandro Moacir Braga, Jair de Borba Rosa, Sandro Paulo Ramos, o Sr. Presidente faz um breve comentário, Mário Braga Neto e Anderson da Silva dos Santos. O Vereador Anderson da Silva dos Santos faz a conferência dos nomes de todos os vereadores, para assim realizar o sorteio para compor a comissão, e em seguida já realiza o sorteio. A população presente se manifesta, o Sr. Presidente informa que será seguido o rito da Lei e da Mesa Diretiva. O Vereador Mário Braga Neto solicita a palavra. O Vereador Mário Braga Neto, solicita que seja colocado em deliberação do Plenário, para que seja colocado em votação a solicitação do Vereador José Fernando de Lima, para que o sorteio seja realizado pelo Vereador Zé da Ecler. O Sr. Presidente se manifesta.  O Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário que faça o sorteio dos vereadores desimpedidos para comporem a comissão processante. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretario que faça o sorteio e de continuidade aos trabalhos desta Casa de Leis. O 1º Secretário Vereador Anderson da Silva dos Santos, informa que os vereadores que comporão a comissão processante serão: Vereador Rodrigo Gregório dos Santos (PSB), Vereador Sandro Paulo Ramos (PSC), José Fernando de Lima (PSC). O Vereador 1º Secretario Anderson da Silva dos Santos informa que o vereador José Fernando de Lima é do mesmo partido que o Vereador Sandro Paulo Ramos, ficando assim impedido de fazer parte da comissão. O público presente se manifesta. O Vereador Anderson da Silva dos Santos informa que permanece o primeiro vereador sorteado para a comissão, seguindo o rito. O Sr. Presidente solicita que o 1º Secretário sorteie mais um nome para compor a comissão. O Sr. Presidente faz um breve comentário. Os Vereadores José Carlos do Espírito Santo e Mário Braga Neto fazem uso da palavra. O Sr. Presidente se manifesta, e já solicita ao 1º Secretário que sorteie mais um nome. O Vereador José Fernando de Lima faz uso da palavra: “Tem no decreto?, como o senhor já citou”. O 1º Secretário faz o sorteio novamente, sendo retirado o nome do Vereador Renato Pereira da Silva, onde o mesmo não aceitou fazer parte da comissão processante. Dando seqüência, o Vereador e 1º secretário Anderson da Silva dos Santos faz novamente o sorteio, sendo sorteado o Vereador Jair de Borba Rosa (PDT). Sendo assim o Sr. Presidente suspende a Sessão por cinco minutos para que os vereadores sorteados elejam o Presidente, Relator e Membro da referida comissão. Reiniciando a Sessão, o Sr. Presidente solicita que os Vereadores sorteados informem a composição da Comissão. O Vereador Jair de Borba Rosa informa a todos que a Comissão Processante fica assim constituída: Presidente – Jair de Borba Rosa (PDT), Relator: Sandro Paulo Ramos (PSC) e Membro: Rodrigo Gregório dos Santos (PSB). O Vereador Rodrigo Gregório dos Santos se manifesta. O povo presente se manifesta. O Sr. Presidente faz uso da palavra. Os Vereadores: Rodrigo Gregório dos Santos, Jair de Borba Rosa e José Fernando de Lima fizeram uso da palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Pra não dar problema aqui sorteio, sorteio, para ser justo, sorteio, pega os 3 nomes e faz um sorteio pra não ficar..., tirou o primeiro tal, ta tudo igual. O Sorteio aqui.” O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Presidente para não ter dúvidas leia o Decreto 201 para nós, pronto. Leia o Decreto 201 que ta seguindo e vamos seguir o Decreto 201, se tiver no Decreto 201 tudo isso que você está falando, acabou. Não, ou você esta legislando..., não essa Casa...”. O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima solicita ao Sr. Presidente o direito de usar a palavra. O Sr. Presidente nega o pedido do Vereador e continua com a palavra. O Vereador José Carlos do Espírito Santo faz uso da palavra, bem como o Vereador José Fernando de Lima. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “O senhor esta sendo intolerante senhor presidente, intolerante. Senhor Presidente o senhor esta sendo intolerante não cometa erros Nobre Excelência.” O Sr. Presidente da continuidade a Sessão. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Faça o sorteio agora Nobre Presidente.” O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Então que seja justo, ou tem alguma coisa errada em ir para o sorteio? Tem alguma coisa errada?, não adianta a gente vim pra cá e ficar falar, ficar rogando porque daqui a pouco vamos começar a ser falso. Vá para sorteio.” Fez uso da palavra o Vereador Sandro Paulo Ramos. O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima faz uso da palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Aonde que esta falando de paridade ai senhor presidente? Leia pra mim aonde esta falando que não pode ser do mesmo partido, no Decreto 201.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Não quero tumultuar, eu quero fazer correto. Presidente eu quero fazer a coisa correta, você ta falando no 201 fazendo correto senhor presidente”. O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Você falou que vai seguir o 201, então siga o 201. Então ta errado? Se não tiver no 201, não precisa ter a paridade. Você citou, eu fui sorteado, então tem que ta no 201 senhor presidente.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Questão de ordem senhor presidente. Tá errado e esta errado até agora. Pra mim ta errado senhor presidente. Leia onde esta dito que não pode ser do mesmo partido. Leia onde esta escrito senhor presidente. Eu fui sorteado senhor presidente. Eu fui sorteado e o senhor citou que tinha que ser..., que não podia ser do mesmo partido. Daí ta errado. Daí ta errado, se não tiver no..no 201. Nobre Vereador Lagarto, é um direito meu de participar...”. Fez uso da palavra o Vereador José Carlos do Espírito Santo. O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima faz uso da palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Senhor Presidente, eu quero ver se no Decreto 201, diz a questão dos partidos?. O Sr. Presidente continua com a palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Então ta errado senhor presidente, porque eu fui sorteado. Senhor Presidente eu fui sorteado, eu fui sorteado. Eu fui sorteado senhor presidente. Senhor Presidente eu fui sorteado. Leia senhor presidente, eu fui sorteado. Leia Presidente. Eu fui sorteado”. O Vereador José Carlos do Espírito Santo faz uso da palavra. O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Senhor Presidente eu fui o terceiro a ser sorteado. Não, não, não..., ta, e se não citar no Decreto 201, a paridade, se não citar... Eu fui o terceiro a ser sorteado. Se não tiver..., então leia, leia.. Então leia o decreto 201 e acabou.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Leia no decreto 201, leia no decreto 201 essa parte. O senhor falou que ia seguir o decreto 201, se tiver dito no 201 acabou. Se tiver no Decreto 201, pra mim acabou, é a Lei” O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “É questão de ordem senhor presidente, ai o senhor esta errado senhor presidente. Nobre presidente, o senhor está errado, esta comissão ai esta errada, porque ai esta sendo errado. O lagarto é transparência, se você quer a coisa certa, aqui esta tendo um erro, se no 201 não tiver..., a lagarto, nobre vereador lagarto se não tiver no 201, não tiver dito da questão dos partidos, eu fui o terceiro a ser sorteado.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Eu faço questão, direito meu senhor presidente. Lei o Decreto 201. Senhor Presidente..., senhor presidente o senhor esta...,”. O Vereador José Carlos do Espírito Santo faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ Senhor Presidente, Senhor Presidente eu quero toda minha fala na integra na Ata, porque aí ta errado, ai ta sendo injusto.” Fez uso da palavra o Vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte. O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Senhor Presidente, não tem paridade no decreto. Presidente ta errado, não tem paridade no decreto. O Senhor cometeu um engano, então o senhor..., como na justiça senhor presidente. O senhor ta irando um direito meu dentro dessa Casa de Leis, o senhor ta tirando um direito dentro da Casa de Leis, senhor presidente. O Senhor ta usando de sua autoridade assim, é abuso de autoridade senhor presidente. Senhor presidente...., senhor presidente não tem paridade no Decreto 201. Senhor Presidente...”. O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador Jair de Borba Rosa faz uso da palavra. O Sr. Presidente continua com a palavra. O Vereador Sandro Paulo Ramos faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ Senhor Presidente eu quero toda a minha fala na integra na Ata. O senhor esta errado, senhor presidente, o senhor esta abusando do poder. Ta muito errado isso daí senhor presidente. Senhor presidente oh.., senhor presidente ta muito errado, não tem no Decreto 201 a paridade de partido. Não tem o senhor esta errado.  A lei esta dizendo que não tem, a lei ta dizendo que não tem, não tem no 201.” O Sr. Presidente se manifesta.  O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ No Decreto 201 não tem senhor presidente. Eu fui sorteado, senhor presidente é o meu direito, eu fui sorteado. O senhor não..., eu fui sorteado senhor presidente e é o meu direito. É meu direito.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Ai o senhor esta brincando senhor presidente, ai você esta brincando com coisa séria senhor presidente. Senhor presidente eu fui sorteado, senhor presidente o senhor esta tirando meu direito, o senhor esta tirando o meu direito por sorteio. O Senhor esta tirando o meu direito por sorteio. Foi sorteado, não, não.., você discutiu, alegou um negocio que não esta na lei, não, não, não.., não esta no decreto 201 senhor presidente. Não esta no 201, não esta no Decreto 201, não esta no decreto 201 senhor presidente. A paridade não esta no decreto 201.” O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ Não senhor presidente, em que ser justo, esta Casa de Leis em que ser justa, não é assim não, fazer e desmandar a lei. Se no decreto 201 não ta paridade, não ta..., senhor presidente não esta pela ordem. Pela ordem.” O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador Rodrigo Gregório dos Santos faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Pela ordem senhor presidente, esta passando por cima da lei, senhor presidente. Você não esta respeitando o decreto 201, o senhor não esta respeitando o decreto 201, não esta respeitando.” O Vereador José Carlos do Espírito Santo faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ O senhor esta de brincadeira, eu fui sorteado, ta muito errado isso ai senhor presidente, se tivesse no decreto 201 acabava, mais não esta no decreto 201, eu fui sorteado. Você não pode me tirar da comissão. Você não pode me tirar da comissão senhor presidente. Não ta..., não ta no decreto 201.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ Não estou exaltado, eu quero a lei, essa é uma Casa de Leis, e tem que ser cumprida a lei, não é brincadeira, não fala na paridade de partidos, não fala, não fala, não fala e se não fala tem que respeitar o decerto 201 e eu fui sorteado. Eu fui o terceiro sorteado senhor presidente.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “ O Senhor não esta cumprindo a lei. Pela parte, respeita a Casa de Leis, respeita o Decreto 201, respeite presidente”. O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Presidente, pela ordem, faça o que é correto senhor presidente. Alguma vez na sua vida faça o que é correto. Respeitando o senhor, respeita essa Casa de Leis. O Sr. Presidente se manifesta, informando que se não conseguir dar continuidade na presente sessão ele irá suspender a Sessão. O Vereador José Carlos do Espírito Santos faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Tá errado porque eu fui sorteado. Eu fui ..., cumpra a lei, eu fui sorteado, eu fui sorteado, eu fui sorteado. Você não pode me tirar.” O Sr. Presidente se manifesta.  O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Você não pode me tirar senhor presidente, você não pode me tirar. Não é..., é difícil não cumprir a Lei senhor presidente, o difícil é não cumprir a lei. To exaltado porque você não esta cumprindo a lei. Eu fui sorteado, não tem paridade no 201, não tem. Não tem, pode ler o 201, leia o 201, não ta no 201, pegue lá o 201.” O Sr. Presidente informa que em nome dos vereadores. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Vai falar o que? Então cumpra a lei. Eu fui sorteado, não tem paridade então a vaga é minha, a vaga é minha, a vaga é minha senhor presidente, a vaga é minha, eu fui sorteado, a vaga é minha.” O Sr. Presidente se manifesta informando que suspenderá a presente sessão por 15 minutos para poder reiniciar a sessão. O Sr. Presidente reinicia a sessão fazendo um breve comentário sobre as medidas cabíveis com relação a divergências sobre o entendimento de leis. O Vereador José Fernando de Lima continua usando a palavra. Com a palavra o Vereador José Fernando de Lima: “Pela ordem senhor presidente, eu fui sorteado, ta gravado, senhor presidente eu fui sorteado. O senhor esta tirando olhando na minha cara, tirando o meu direito, então, posterior não senhor presidente, posterior não, eu fui sorteado aqui, eu quero aqui.., isso aqui ta corrompido, o senhor esta corrompendo esse processo senhor presidente”. O Sr. Presidente solicita que seja cortado o microfone do Vereador José Fernando de Lima. A população presente se manifesta. O Sr. Presidente se manifesta solicitando que o Vereador José Fernando de Lima não se exalte, e faz uso da palavra. A população presente se manifesta. O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte solicita ao Sr. Presidente que seja colocado em deliberação do plenário a prorrogação da sessão por tempo indeterminado. O Sr. Presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado, com voto contrário do Vereador José Carlos do Espírito Santo. Dando continuidade na Sessão, o Sr. Presidente mais uma vez solicita a compreensão, para poder prosseguir com a Sessão e faz uso da palavra. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Rodrigo Gregório dos Santos que informe os nomes de Presidente, Relator e Membro. O Sr. Presidente se manifesta. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Rodrigo Gregório dos Santos que informe os nomes de Presidente, Relator e Membro. A população presente se manifesta (balburdia). O Sr. Presidente se manifesta. Dando continuidade na sessão, o Sr. Presidente faz uso da palavra. A população presente se manifesta(balburdia). O Sr. Presidente suspende a presente Sessão por desordem e falta de segurança, retornando amanhã dia 14 de maio de 2019, às 20:00 horas para dar continuidade aos trabalhos. Dando continuidade a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matinhos, iniciada no dia 13 de maio do ano em curso, o Sr. Presidente reinicia a  Sessão solicitando que a Comissão sorteada se pronuncie sobre sua formação. O Vereador Jair de Borba Rosa informa que a comissão ficou composta por Presidente - Jair de Borba Rosa, Relator - Sandro Paulo Ramos e Membro - Rodrigo Gregório dos Santos. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Rodrigo Gregório dos Santos, Jair de Borba Rosa, José Carlos do Espírito Santo e Sandro Paulo Ramos e José Fernando de Lima: “Senhor Presidente só por questão de ordem, eu gostaria de saber pelo Decreto 201, qual é o rito? Só isso, o rito. Então pelo menos o rito.” O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima continua com a palavra: “Então qual é o rito senhor presidente? só isso.” O Sr. Presidente solicita que seja informado a composição da comissão. Os Vereadores: Sandro Paulo Ramos, Jair de Borba Rosa e Rodrigo Gregório dos Santos fazem uso da palavra. A população presente se manifesta (Balburdia). O Sr. Presidente se manifesta. Os Vereadores Sandro Paulo Ramos, Rodrigo Gregório dos Santos e Jair de Borba Rosa fazem uso da palavra. O Vereador José Fernando de Lima faz uso da palavra: “Então senhor presidente faça pelo rito.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador José Fernando de Lima faz uso da palavra: “Faça pelo rito 201 então senhor presidente, pelo Decreto.” O Sr. Presidente se manifesta. O Vereador Rodrigo Gregório dos Santos se manifesta. O Sr. Presidente informa que a Comissão ficou composta da seguinte forma: Jair de Borba Rosa – Presidente, Relator – Sandro Paulo Ramos e Membro – Rodrigo Gregório dos Santos. O Vereador Rodrigo Gregório dos Santos se manifesta. O Sr. Presidente faz uso da palavra. O Vereador Rodrigo Gregório dos Santos se manifesta novamente. O Vereador José Fernando de Lima faz uso da palavra: “O senhor não esta cumprindo o Decreto 201.” O Sr. Presidente continua a fazer uso da palavra. O Publico presente se manifesta (Balburdia).  O Sr. Presidente mais uma vez informa a composição da Comissão, ficando assim composta: Presidente – Jair de Borba Rosa, Relator – Sandro Paulo Ramos e Membro – Rodrigo Gregório dos Santos e continua com a palavra. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: José Carlos do Espírito Santo, Rodrigo Gregório dos Santos. O Sr. Presidente informa a composição da Comissão: Presidente – Jair de Borba Rosa, Relator – Sandro Paulo Ramos e Membro – Rodrigo Gregório dos Santos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a Deus, a presença de todos e dá por encerrada a presente sessão.

 Matinhos, 14 de maio de 2019.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

SANDRO MOACIR BRAGA.

Vice-Presidente

 ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS

1º Secretário

 JAIR DE BORBA ROSA

2º Secretário

  1. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.
  2. ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019.
  3. ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019.
  4. ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.
  5. ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
  6. ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019.
  7. ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019.
  8. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019.
  9. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019.
  10. ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019.
  11. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019.
  12. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  13. ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
  14. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019
  15. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
  16. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  17. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  18. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019
  19. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019
  20. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE POSSE DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS ELEITA PARA O 2° BIÊNIO DA 12ª LEGISLATURA – 2019/2020, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2019.

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