Câmara Municipal de Matinhos - Pr

COMPOSIÇÃO: Presidente – GERSON DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente – SANDRO MOACIR BRAGA; 1º Secretário - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS e demais Vereadores: JOSÉ FERNANDO DE LIMA; MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE; MARIO BRAGA NETO; MOABE SANTOS BATISTA; RENATO PEREIRA DA SILVA; RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS e SANDRO PAULO RAMOS. Início 15:00 horas. O Sr. Presidente abre a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matinhos, no seu 8º Período Legislativo da 12ª Legislatura. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Renato Pereira da Silva, que faça a leitura do texto extraído das escrituras sagradas. O Sr. Presidente agradece aos nobres pares, todos os amigos, a imprensa, todos os presentes e a todos que acompanham a sessão pela internet. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação a ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário, vereador Anderson da Silva dos Santos, que faça a leitura das matérias do expediente. O 1º secretário faz a leitura dos Projetos de Lei que estão entrando em apresentação: Projeto de Lei nº 003/2020“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Matinhos – PR o Dia do Motoboy”, de iniciativa do vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte. Projeto de Lei nº 004/2020“Nomeia uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos – PR, de “MILTON RAMOS VIANA”,  de iniciativa do vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte. Projeto de Lei nº 005/2020Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia”,  de iniciativa do vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte. Projeto de Lei nº 006/2020Assegura matricula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola Municipal mais próxima da sua residência”,  de iniciativa do vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte. Projeto de Lei nº 007/2020Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Matinhos – PR, e dá outras Providências”,  de iniciativa do vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte. Projeto de Lei nº 003/2020Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos do Município de Matinhos – PR.”,  de iniciativa do vereador Mário Braga Neto. Projeto de Lei nº 004/2020Dispõe sobre o acesso aos dados de saúde através da internet em tempo real, instituindo o Portal “Saúde Transparente” no site da Prefeitura Municipal de Matinhos – PR.”,  de iniciativa do vereador Mário Braga Neto. Projeto de Lei nº 005/2020Institui no calendário Oficial do Município de Matinhos a “Semana do Lazer Acessível”,  de iniciativa do vereador Mário Braga Neto.  Projeto de Indicação nº 001/2020Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o fornecimento de acesso as videoaulas remotas, para os alunos e professores da Rede Municipal de Educação sem a necessidade de gastar a internet particular.”,  de iniciativa do vereador Mário Braga Neto. Projeto de Indicação  nº 014/2020Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a construção de uma ponte sobre o canal na Rua Guanabara com a Avenida do Canal, no Balneário Inajá”,  de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos.  Projeto de Indicação  nº 015/2020Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a realizar a pavimentação asfáltica, colocação de meio fio, implantação da Rede de Águas Pluviais, roçada e melhorias no sistema de iluminação Pública na Avenida Ipacaraí no Balneário Ipacaraí”,  de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos.  Projeto de Indicação  nº 016/2020Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a realizar a pavimentação asfáltica, colocação de meio fio, implantação da Rede de Águas Pluviais, roçada e melhorias no sistema de iluminação Pública na Rua José Dina, no Balneário Curraes”,  de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. Projeto de Indicação  nº 017/2020Indica ao Senhor Prefeito Municipal Ruy Hauer Reichert a suspensão da cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), alvará de funcionamento pessoa física e jurídica e alvará de taxistas, até 31 de dezembro do corrente ano, em razão dos efeitos negativos advindos da Pandemia do Covid-19, no Município de Matinhos e dá outras providencias ”,  de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos. O Sr. Presidente informa que os projetos de lei que entraram em apresentação serão encaminhados para as comissões competentes, bem como os projetos de indicação serão remetidos  a quem de direto. O Sr. Presidente informa que não teve nenhum Vereador inscrito para uso da palavra no expediente. O Sr. Presidente informa que encerrado o expediente, passará então à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário, Vereador Anderson da Silva dos Santos que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 008/2020, “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Espartanos Matinhos Beach Soccer, e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Sandro Moacir Braga, o qual está entrando em 1º discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 008/2020 em 1ª discussão. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Sandro Moacir Braga, Márcio Fabiano Mesquita Duarte, Sandro Paulo Ramos, Anderson da Silva dos Santos, Moabe Santos Batista e o Sr. Presidente Gerson da Silva Junior. Ninguém mais querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 008/2020 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário, Vereador Anderson da Silva dos Santos que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 013/2019, Autoriza o Poder Público Municipal a denominar e perpetuar uma das vias ou logradouros públicos de Matinhos – PR, como “Vilmar José de Freitas”,  e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Sandro Paulo Ramos, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 013/2019 em 1ª discussão. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:  Sandro Paulo Ramos e Márcio Fabiano Mesquita Duarte.  Ninguém mais querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 013/2019 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário, Vereador Anderson da Silva dos Santos que faça a leitura somente da súmula do Projeto de Lei nº 034/2019, Dispõe sobre a criação da Escola de Artes da Terceira idade”, e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, o qual está entrando em 1ª discussão. O Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 034/2019 em 1ª discussão. Fizeram uso da palavra os vereadores: Rodrigo Gregório dos Santos e Sandro Paulo Ramos.  Ninguém mais querendo discutir, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 034/2019 em 1ª votação, sendo aprovado pela maioria. Sendo assim, encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa então às explicações pessoais. O Sr. Presidente informa que, por ser uma sessão de videoconferência e por tempo reduzido, os Vereadores terão um prazo de quatro minutos, prorrogáveis por mais um minuto, para uso da palavra. Fizeram uso da palavra os vereadores: José Fernando de Lima, Renato Pereira da Silva. O Vereador Sandro Moacir Braga solicita ao Sr. Presidente,  sua dispensa da presente Sessão. O Sr. Presidente autoriza o Vereador Sandro Moacir Braga a se retirar. Continuam com as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Sandro Paulo Ramos, Márcio Fabiano Mesquita Duarte. Não havendo mais oradores para explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a Deus, a presença de todos e dá por encerrada a presente Sessão.

 

Matinhos, 20 de Julho de 2020.

 

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

SANDRO MOACIR BRAGA

Vice-Presidente

 ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS

1º Secretário

  1. ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2020.
  2. ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2020
  3. ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2020.
  4. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2020.
  5. ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2020
  6. ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2020.
  7. ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2020.
  8. ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2020.
  9. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2020.
  10. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2020.
  11. ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020.
  12. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2020.
  13. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2020.
  14. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
  15. ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE ABRIL DE 2020
  16. ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2020
  17. ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2020
  18. ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2020
  19. ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2020
  20. ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2020
  21. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2020.
  22. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2020.
  23. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7° PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
  24. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
  25. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, NO SEU 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

Página 1 de 26

Últimas Notícias

Vereadores aprovam Patrulha Maria da Penha

Trabalhando de forma integrada, foco da ação da GM é manter o agressor afastadoA Câmara Municipal de Matinhos aprovou, nesta quinta-feira (30), o ...

Novo modelo adotado durante a pandemia garante ...

Sessões realizadas por meio de videoconferência asseguram o isolamento social e comparecimento virtual de todos dos vereadores durante votação e ...

Portal da Tranparência

 

Protocolo