Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Sessão da câmara é marcada pela aprovação de projetos e pedidos de manutenção

A sessão desta segunda-feira (11), da Câmara Municipal de Matinhos foi marcada por pedidos de manutenção e obras nos balneários. Vários pedidos são de extrema importância devido aos estragos causados pelas chuvas, nos últimos dias. Os vereadores também aproveitaram para prestar contas dos projetos desenvolvidos, ofícios protocolados e trabalhos de fiscalização.

O presidente da câmara, Gerson da Silva Junior, aproveitou para ressaltar o trabalho de fiscalização do legislativo bem como reforçar o apoio ao executivo. “Os bons projetos da prefeitura sempre serão aprovados. Nosso objetivo é fazer a cidade crescer”, diz. Gerson ainda destacou a segunda etapa da revitalização da orla e as obras da avenida Juscelino Kubitschek.

O projeto de lei 004/2018 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a AMS – Associação Matinhense de Skateboard.”, de iniciativa do vereador Anderson da Silva dos Santos, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

O projeto de lei 004/2018 que “Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos servidores municipais integrantes da Guarda Civil Municipal de Matinhos que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou seja aplicados em casos que demandem tutela jurídica.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
O projeto de lei 005/2018 que “Determina que as instituições de ensino público e privada no município de Matinhos possuam funcionários habilitados com curso de primeiros socorros.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
O projeto de lei 006/2018 que “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico e jurídico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
Os projetos de lei 007/2018 que  “Institui a semana de integração ecumênica e dá outras providências.” e 008/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde, a oferecer leito separado para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, também foram aprovados por unanimidade em 2ª discussão.
O projeto de lei 011/2018 que “Institui o Programa de incentivo ao acompanhamento das obras e serviços municipais e dá outras providências”, de iniciativa do vereador Jose Carlos do Espírito Santo, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
O projeto de lei 009/2018 que “Dispõe sobre posicionamento de caçambas estacionárias de coleta dos resíduos da construção civil e demais resíduos no leito carroçável da via, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
O projeto de lei 010/2018 “Dispõe sobre o descarte e o acondicionamento correto de resíduos resultantes de construção ou demolição, lixo, entulho, escombro, destroços, restos, caliças e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade 1ª discussão.
 Já o projeto de Lei 011/2018 que “Define área de segurança de duzentos metros ao redor de escolas e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi reprovado com sete votos contrários em 1ª discussão.
O projeto de Lei 010/2018  que “Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador José Carlos do Espírito Santo, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
12 projetos de lei entraram em apresentação. Quatro projetos de autoria do vereador Renato Pereira da Silva, quatro de autoria do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, 1 projeto de autoria do vereador Gerson da Silva Junior e 1 de autoria do vereador Marcio Fabiano Mesquita e 1 de autoria do vereador Sandro Paulo Ramos.
Durante a sessão, também foram apresentados 5 projetos de indicação de autoria dos vereadores Rodrigo Gregório dos Santos e Renato Pereira da Silva.
A sessões acontecem as segundas-feiras, às 20h, no plenário da câmara e são transmitidas ao vivo no site da instituição e na página oficial no Facebook.

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