Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Câmara aprova criação de Comissão Especial de Inquérito

Na sessão desta segunda-feira (19), da Câmara Municipal de Matinhos, vários projetos que contribuem com a limpeza, manutenção da cidade e preservação do meio ambiente foram aprovados. O presidente da câmara, Gerson da Silva Junior, reforçou o apoio ao executivo e o empenho de legislativo para aprovar os projetos que beneficiem a população.

“Trabalhamos constantemente dentro da legalidade e em busca de melhorias. As conquistas são muitas, principalmente para os funcionários públicos que, além de receberem o benefício do vale alimentação, também terão os salários reajustados. Votaremos o reajuste em sessão extraordinária, ainda está semana”, explica.
O projeto de lei 009/2018 que “Dispõe sobre posicionamento de caçambas estacionárias de coleta dos resíduos da construção civil e demais resíduos no leito carroçável da via, e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
O projeto de lei 010/2018 “Dispõe sobre o descarte e o acondicionamento correto de resíduos resultantes de construção ou demolição, lixo, entulho, escombro, destroços, restos, caliças e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi aprovado por unanimidade 2ª discussão.
 Já o projeto de Lei 011/2018 que “Define área de segurança de duzentos metros ao redor de escolas e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva, foi reprovado com oito votos contrários em 2ª discussão.
O projeto de Lei 010/2018  que “Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.”, de iniciativa do vereador José Carlos do Espírito Santo, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
Sete projetos de lei entraram em apresentação e são de autoria dos vereadores Gerson da Silva Junior, Rodrigo Gregório dos Santos, Sandro Moacir Braga e Sandro Paulo Ramos.
Nove projetos de indicação de autoria dos vereadores Sandro Paulo Ramos, Marcio Fabiano Mesquita Duarte, Rodrigo Gregório dos Santos e Sandro Moacir Braga também entraram na ordem do dia.
Ainda durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento protocolado pelos vereadores Mario Braga Neto, José Fernando de Lima, Rodrigo Gregório dos Santos e José Carlos do Espírito Santo que convoca o secretário municipal de saúde de Matinhos, Claudio Lourenço, para prestar esclarecimentos sobre as ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o requerimento do vereador Sandro Paulos Ramos que cria a Comissão Especial de Inquérito para auditar as contas de todas a secretarias da prefeitura. A comissão que é formada por sorteio e é composta pelos vereadores Márcio Fabiano Mesquita (presidente), Anderson da Silva dos Santos (membro) e Sandro Paulo Ramos (relator).
A sessões ordinárias acontecem as segundas-feiras, às 20h, no plenário da câmara e são transmitidas ao vivo no site da instituição e na página oficial no Facebook.

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