Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Câmara encerra atividades de 2019 com projetos que beneficiam o município

Revisão de leis, agilidade e transparência foram prioridade este ano, melhorando o funcionamento dos mecanismos públicos
Nesta semana, aconteceram as últimas sessões ordinária e extraordinárias da Câmara Municipal de Matinhos. O ano termina com saldo positivo com a revisão e aprovação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Entre os destaques na revisão do Regimento Interno estão o aprimoramento na função dos vereadores, cumprimento de horários, além da agilidade e transparência nas convocações.
Já na Lei Orgânica, os vereadores aprovaram novas ferramentas para auxiliar na organização do orçamento municipal por meio de Emenda Impositiva. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com o presidente da câmara, Gerson da Silva Junior, a aprovação desta emenda proporciona aos vereadores mais um mecanismo de atuação e trabalho em benefício da população. “Nós estamos a todo momento em contato com os moradores de nossa cidade e sabemos detalhadamente quais são as necessidades do município. Também vamos ouvir a população antes de enviarmos as propostas ao executivo”, explica.
Durante a última sessão ordinária, os vereadores fizeram o uso da palavra para prestar contas do trabalho realizado durante o ano de 2019, comemorando as conquistas e reafirmando o compromisso com todos os cidadãos de Matinhos. O presidente da câmara ainda aproveitou para destacar o apoio e parceria ao executivo em benefício da cidade. “Nós precisamos fiscalizar, mas também trabalhar em parceria para que projetos que beneficiem o turismo, o esporte, os idosos e, principalmente, projetos de destaque na saúde e na assistência social continuem”, diz.

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