Câmara Municipal de Matinhos - Pr

PORTARIA Nº 050/2017

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

  

                     RESOLVE:

 

                                               

                                 Artigo 1º - Fica designada a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Matinhos, a qual será composta dos seguintes servidores pertencentes ao quadro de efetivos:

                                

                                 Presidente – RODRIGO DA COSTA SANTOS

                                 Secretário – MAICKON PAULO DO ROSÁRIO DOS SANTOS

                                 MembroANDREI FELIPE DA SILVA LOPES

 

                                  Artigo 2º - A comissão de que trata a presente Portaria terá como função o cumprimento do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal e outras correlatas a critério da presidência desta Casa de Leis atuando em conjunto com a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal.

 

                                 Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria 020/2016.

 

 Matinhos, 17 de fevereiro de 2017.

        GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

 

 

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