Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus (COVID19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID19;

Considerando que a Portaria 022/2020 que estabeleceu no âmbito do Poder Legislativo Municipal medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19, podendo ser suspenso total ou parcialmente o expediente do Poder Legislativo;

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno:

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso, a partir desta data, o atendimento presencial ao público nas dependências do Poder Legislativo Municipal, permanecendo normalmente os atendimentos através do telefone (41 3453-3131) e através do site oficial da Câmara Municipal de Matinhos (www.camaramatinhos.pr.gov.br).

Art. 2° - Permanecem inalteradas as demais medidas estabelecidas na Portaria 022/2020.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.                                                       

Matinhos, 20 de março de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

                                 Art. 1° - Ficam revogadas a partir desta data, por necessidade do serviço, as férias concedidas anteriormente através da Portaria 017/2020 ao Servidor desta Casa de Leis Sr. PEDRO EDUARDO ELIAS BUENO.                               

                                 Art. 2° - O período remanescente das férias ora revogadas será concedido através de nova Portaria.

                                 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 18 de março de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Vereador Presidente.

Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus (COVID19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID19;

Considerando que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

Considerando ainda o Decreto Municipal 266/2020, de 16 de março de 2020:

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno:

                     RESOLVE:

Art. 1º - Ficam estabelecidos no âmbito do Poder Legislativo Municipal medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19, com objetivos de limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos, prevenindo eventos de amplificação de transmissão.

Art. 2° - Ficam suspensos a partir desta data as Sessões Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Matinhos, sendo mantidas apenas as Sessões Ordinárias e possíveis Sessões Extraordinárias.

  • 1° – As Sessões serão realizadas sem a presença de público, permanecendo no recinto somente os vereadores e servidores essenciais à realização das mesmas.
  • - Todas as sessões realizadas serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal de Matinhos (www.camaramatinhos.pr.gov.br) para acompanhamento dos trabalhos remotamente.
  • 3° - No período de vigência desta Portaria, ficam os vereadores dispensados da apresentação de atestado médico em caso de faltas às Sessões, não havendo qualquer desconto de subsídio por este motivo.

Art. 3° - Fica concedido regime de trabalho remoto ou em escalas diferenciadas, conforme o caso, aos servidores do Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo administrativo.

Art. 4° - Os servidores e vereadores que apresentarem qualquer sintoma do COVID19 ou ainda regresso de localidades em que o surto tenha sido reconhecido deverá obrigatoriamente realizar trabalho remoto pelo prazo de 07 (sete) dias, devendo informar à Mesa Diretiva sobre esta condição no prazo de 24h (vinte e quatro horas).

Art. 5° - As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor devendo ser devidamente autorizadas.

Art. 6° - A Câmara Municipal através de decisão da Mesa Diretiva poderá, após análise justificada da necessidade administrativa, suspender total ou parcialmente o expediente do Poder Legislativo, assim como o atendimento presencial de público, podendo ainda além do trabalho remoto proporcionar atendimento presencial em sistema de rodízio a fim de garantir a manutenção das atividades essenciais.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.                                                       

Matinhos, 17 de março de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

                                    Artigo 1º - Fica concedido à Servidora RAFAELA PRADO SANTANA, portadora do RG. nº 12.497.969-2, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar, 180 (cento e oitenta) dias de licença a gestante.

                                 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 02 de março de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

                                 Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Matinhos nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, com retorno ao expediente normal no dia 26 do referido mês, a partir das 13:00 horas.

Art. 2° - Caberá a cada departamento a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas competências.

                                 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 21 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ANDREI FELIPE DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/12/2018 a 30/11/2019 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 25 de março a 13 de abril de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 21 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. CLAUDIO AMARANTE, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/02/19 e 31/01/2020 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 13 de abril a 02 de maio de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 18 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. PEDRO EDUARDO ELIAS BUENO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/02/19 e 31/01/2020 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 16 de março a 04 de abril de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 18 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,


RESOLVE:

Art. 1º - Em conformidade com o disposto nos Art. 23; XXVII; §2°, “c” e art. 46, todos do novo Regimento Interno, ficam designados os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Matinhos como segue:

I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a)    Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte;
b)    Vereador Jair de Borba Rosa; e
c)    Vereador José Fernando de Lima;

II – Comissão de Finanças e Orçamento:
a)    Vereador Anderson da Silva dos Santos;
b)    Vereador Sandro Moacir Braga; e
c)    Vereador Rodrigo Gregório dos Santos.

III – Comissão Geral:
a)    Vereador Renato Pereira da Silva;
b)    Vereador Sandro Paulo Ramos; e
c)    Vereador Mario Braga Neto.

Art. 2º - Em conformidade ao disposto no Art. 47 do novo Regimento Interno, cada comissão deverá, a partir desta data, reunir-se e eleger seu respectivo presidente comunicando a esta Presidência sobre sua decisão.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    
Matinhos, 11 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR
Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Sra. SANDRA DE FÁTIMA CONINCK, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 02/01/19 e 01/01/20 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 17 de fevereiro a 07 de março de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 10 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Sra. LIZANDREIA LIRMAN, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/07/2018 a 01/08/2019 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 17 de fevereiro a 07 de março de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019. 

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 03 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Sra. FRANCIELI DA SILVA CLARK, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/08/2018 a 31/07/2019 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 02 a 21 de março de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 03 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

   Art. 1º - Fica concedido ao Sr. JULIANO BECKERT MEDUNE, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, 01 (um) mês de Licença Prêmio a contar de 12 de fevereiro 2020.

Art. 2° - Em conformidade com o Art. 2°, §5° da Lei 2012/2019, a pedido do servidor, fica o período remanescente da referida licença, o qual corresponde a 02 (dois) meses convertidos em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, em caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 03 de fevereiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

RESOLVE

                                 Art. 1º - Fica designada a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Matinhos, a ser composta, a partir desta data, pelos seguintes servidores:

                                

                                 I - Presidente – RENATA BEATRIZ MULLER

                                 II - Secretária – LIZANDREIA LIRMAN

                                 III - Membro – RODRIGO DA COSTA SANTOS

 

                                 Art. 2º - A Comissão designada através do artigo 1º da presente Portaria atua em conformidade com o que preceitua a Lei n° 8.666/93.

                                 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria n° 007/2019.

Matinhos, 27 de janeiro de 2019.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

                                 Art. 1° - Fica designada a Sra. DAIANA RIBEIRO RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Tecnico Legislativo, para exercer a função de RESPONSÁVEL DE ALMOXARIFADO, com percepção de gratificação conforme dispõe o Art. 2°, III, da Lei 2019/2019.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 27 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Vereador Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

  Art. 1° - Fica revogada a partir desta data a função de RESPONSÁVEL DE ALMOXARIFADO anteriormente designada ao Sr. RODRIGO DA COSTA SANTOS.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a portaria 019/2019.

Matinhos, 27 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Vereador Presidente.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. MARCELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 17/01/2019 a 16/01/2020 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 10 a 29 de fevereiro de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 22 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

   Art. 1º - Fica concedido à Sra. KELLI CRISTINA CORREIA, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, 01 (um) mês de Licença Prêmio a contar de 02 de março 2020.

Art. 2° - Em conformidade com o Art. 2°, §5° da Lei 2012/2019, a pedido do servidor, fica o período remanescente da referida licença, o qual corresponde a 02 (dois) meses convertidos em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, em caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento.

                                 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 22 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno:

                     RESOLVE:

                                 Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. ANDERSON RIBEIRO FERREIRA, Portador do RG nº 9.830.450-9, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.

                                 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 07 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

   Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ANDREI FELIPE DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, 01 (um) mês de Licença Prêmio a contar de 24 de fevereiro 2020.

Art. 2° - Em conformidade com o Art. 2°, §5° da Lei 2012/2019, a pedido do servidor, fica o período remanescente da referida licença, o qual corresponde a 02 (dois) meses convertidos em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, em caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 06 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. CLEVERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/4/2018 a 31/3/2019 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 06 a 25 de janeiro de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 06 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Sra. VANESSA RIBEIRO RAMOS, ocupante do cargo de Tecnico Legislativo, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 07/11/2018 a 06/11/2019 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 20 de janeiro a 08 de fevereiro de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 06 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno,

                     RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Sra. AMANDA CRISTINA PAULIN, ocupante do cargo de Advogado, Férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 31/07/2018 a 30/07/2019 como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias, a contar de 03 a 22 de fevereiro de 2020;

II – conversão em pecúnia de 1/3 das férias de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Matinhos, 06 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno, considerando o não comparecimento pelo prazo superior a 30 (trinta) dias do servidor abaixo relacionado para prestação do serviço público para o qual foi nomeado:

                     RESOLVE:

                                 Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data, a Sra. KELY TANIA BEZERRA RAMOS, Portadora do RG nº 10.948.390-7, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.

                                 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Matinhos, 06 de janeiro de 2020.

GERSON DA SILVA JUNIOR

Presidente

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