Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Projeto de Lei 019/2015 - alteração da sec. de obras

PROJETO DE LEI N° 019/2015

SUMULA: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPSOTIVOS DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS N.º1420/2011 E N.º 1430/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica alterada a redação do art.31, da Lei Municipal n.º 1420/2011, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31. A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano fica constituída com a seguinte estrutura:

  1. Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano
  2. Diretoria Geral
  3. Diretoria de Obras e Engenharia

3.1 Departamento de Gerenciamento de Obras Públicas

3.1.1 Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras Contratadas

3.1.2 Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras de Pavimento e Drenagem

3.1.2.1 Setor de Fiscalização da Execução das Obras de Pavimento e Drenagem

3.1.2.2 Setor de Serviços Gerais em Vias Urbanas

3.1.3 Divisão de Manutenção de Próprios Públicos

3.2 Departamento de Engenharia e Análise de Projetos

3.3 Departamento de Iluminação Pública, Rede Elétrica Interna

3.3.1 Divisão de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

3.3.2 Divisão de Atendimento de Serviços da Rede Elétrica Interna

3.3.3 Divisão de Controle de Materiais Elétricos

3.4. Departamento de Atendimento de Serviços de Telefonia

3.5 Departamento de Gestão Administrativa e Financeira

3.5.1 Divisão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo

3.5.2 Divisão de Transporte e Manutenção de Frotas

3.5.2.1 Setor de Controle de Transporte

3.5.2.2 Setor de Controle de Abastecimento de Veículos e Máquinas

3.5.2.3 Setor de Manutenção de Veículos e Máquinas

3.5.3 Divisão de Controle de Materiais e Almoxarifado de Obras

3.5.4 Divisão de Compras, cotações e Controle de Contratos

  1. Diretoria de Planejamento Urbano

4.1 Departamento de Planejamento Urbano

4.1.1 Divisão de Planejamento e Pesquisa

4.1.1.1 Setor de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG)

4.1.1.2 Setor de Controle Viário

4.2 Departamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano

4.2.1 Divisão de Desenvolvimento Urbano e Acompanhamento Imobiliário

4.2.1.1 Setor de Acompanhamento Imobiliário

4.2.1.2 Setor de Cadastro Técnico

4.2.2 Divisão de topografia e Parcelamento do Solo Urbano

4.2.3 Divisão de Gestão e Controle

4.2.3.1 Setor de Fiscalização de Obras/Uso

Art. 2º. Fica alterada a redação do art. 222, da Lei Municipal n.º 1420/2011, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 222. Ao Departamento de Iluminação Pública, Rede Elétrica Interna compete:

  1. acompanhar os serviços e a produção das equipes, bem como uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos;
  2. elaborar projetos destinados à instalação de luminárias e/ou melhoria do sistema de iluminação existente em atendimentos às solicitações, indicações e requerimentos de terceiros;
  3. providenciar a regularização das ligações temporárias junto à Copel, destinadas ao atendimento de eventos promovidos pela Prefeitura e outros que contem com apoio do Município;
  4. planejar e promover estudos e testes de luminárias, visando melhoria de luminosidade de avenidas e vias do Município;
  5. coordenar a execução de serviços de extensões de rede elétrica de baixa tensão para instalação de luminárias;
  6. controlar o laboratório de recuperação de materiais elétricos;
  7. outras atividades correlatas.

Art.3º. Fica revogado o art.225 da Lei Municipal n.º 1420/2011.

Art.4º. Fica acrescentado o art.226-A à Lei Municipal n.º 1.420/2011, com a seguinte redação:

Art.226-A Ao Departamento de Atendimento de Serviços de Telefonia compete:

  1. coordenar os serviços de telefonia junto à Administração Municipal;
  2. realizar a instalação e manutenção da rede de telefonia, interagindo com a Diretoria de Tecnologia da Informação;
  3. elaborar planilhas orçamentárias para emissão de Requisição de Materiais e/ou Serviços;
  4. responder e emitir memorandos internos e ofícios referentes à área de atuação;
  5. outras atividades correlatas.

Art.5º. O organograma da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, constante do anexo da Lei Municipal n.º 1420/2011, passa a vigorar na forma do Anexo da presente Lei:

Art. 6º. A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano constante do Anexo I da Lei Municipal n.º 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA Municipal de OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO

ÓRGÃO

CARGO OU FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano

Secretário

S1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Obras e Engenharia

Diretor

CCE

Departamento de Gerenciamento de Obras Públicas

Chefe

CC1

Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras Contratadas

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras de Pavimento e Drenagem

Chefe

CC2 ou FG1

Setor de Fiscalização da Execução das Obras de Pavimento e Drenagem

Chefe

CC3 ou FG2

Setor de Serviços Gerais em Vias Urbanas

Chefe

CC3 ou FG2

Divisão de Manutenção de Próprios Públicos

Chefe

CC2 ou FG1

Departamento de Engenharia e Análise de Projetos

Chefe

CC1

Departamento de Iluminação Pública, Rede Elétrica Interna

Chefe

CC1

Divisão de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Atendimento de Serviços da Rede Elétrica Interna

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Controle de Materiais Elétricos

Chefe

CC2 ou FG1

Departamento de Atendimento de Serviços de Telefonia

Chefe

CC1

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira

Chefe

CC1

Divisão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Transporte e Manutenção de Frotas

Chefe

CC2 ou FG1

Setor de Controle de Transporte

Chefe

CC3 ou FG2

Setor de Controle de Abastecimento de Veículos e Máquinas

Chefe

CC3 ou FG2

Setor de Manutenção de Veículos e Máquinas

Chefe

CC3 ou FG2

Divisão de Controle de Materiais e Almoxarifado de Obras

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Compras, cotações e Controle de Contratos

Chefe

CC2 ou FG1

Diretoria de Planejamento Urbano

Chefe

CCE

Departamento de Planejamento Urbano

Chefe

CC1

Divisão de Planejamento e Pesquisa

Chefe

CC2 ou FG1

Setor de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG)

Chefe

CC3 ou FG2

Setor de Controle Viário

Chefe

CC3 ou FG2

Departamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano

Chefe

CC1

     

Divisão de Desenvolvimento Urbano e Acompanhamento Imobiliário

Chefe

CC2 ou FG1

Setor de Acompanhamento Imobiliário

Chefe

CC3 ou FG2

Setor de Cadastro Técnico

Chefe

CC3 ou FG2

Divisão de topografia e Parcelamento do Solo Urbano

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Gestão e Controle

Chefe

CC2 ou FG1

Setor de Fiscalização de Obras/Uso

Chefe

CC3 ou FG2

Art.º7º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 16 de abril de 2015.

MARCOS ANTONIO PODBEVSEK

Presidente

BENEDITO DE JESUS THOMAZ DE OLIVEIRA

Vice-Presidente

JAMERSON SANTANA GONÇALVES

1º Secretário

DURVAL FERREIRA ROMUALDO

2º Secretário

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