Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Projeto de Lei 029/2015 - PME - quadro de metas

01- EDUCAÇÃO INFANTIL

DIRETRIZ: Universalização do atendimento escolar

 

METAS

 

ESTRATÉGIAS

 

 

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

1.Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final do ano de 2024.

 

1.1.        Construir, ampliar e adequar ( locar caso haja necessidade)   Centros Municipais de Educação Infantil  ( Creches e Pré escolas ) atendendo os padrões estabelecidos, em regiões que apresentem demanda comprovada através de estudos realizados;

2016 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- MEC;

 

 

1.2.        Criar um sistema único de cadastro ( lista de espera ), para matrículas de crianças em Creche, com portal e acesso e controle pela comunidade;

 

2015    a  2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos

1.3.        Estabelecer critérios para matrícula considerando fatores como: vulnerabilidade social, faixa etária, necessidade de mães trabalhadoras, mediante estudo social realizado pelo serviço social da Secretaria Municipal de Educação e devidamente comprovado pelos órgãos competentes;

 

2015    a 2024

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- Conselhos Municipais afins;

 

1.4.        Assegurar vaga compulsória para criança com necessidades especiais, mediante estudo social realizado pelo serviço social da Secretaria Municipalde Educação e devidamente comprovado pelos órgãos competentes.

 

 

A partir de 2015

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- Conselhos Municipais afins;

- CME/Matinhos

 

 

 

 

 

2.Garantir a qualidade na Educação Infantil.

 

 

 

 

2.1.Qualificar os servidores, docentes e outros profissionais, para o desenvolvimento de suas funções nas instituições de educação infantil, e garantir os meios de ascensão e enquadramento profissional, conforme a aprovação do seu plano de carreira;

 

 

2016 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

-MEC;

-Sindicato Municipal afim;

- Conselhos Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

- Instituições de Educação Superior

 

2.2. Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da Educação Infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;

2016 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

-Conselhos Municipais afins;

- CME/Matinhos

2.3.Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;

2016 a 2024

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- MEC;

- Conselhos Municipais afins

- Sindicato Municipal afim;

- Instituições de Educação Superior

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

2.4. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;

2016 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipaisafins;

-Conselhos Municipais afins;

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

2.5. Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental;

2016 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- MEC;

- Instituições de Educação Superior

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- Sindicato Municipal afim

2.6. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

 

2016 a 2024

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

-Conselhos Municipais afins

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

 

2.7. Realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em Creches e Pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

2016 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- MEC;

- Conselhos Municipais afins

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- Sindicato Municipal afim

 

2.8. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

2016 a 2024

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afim;

- CME/Matinhos

2.9. Garantir atendimento pedagógico com Coordenador Educacional, para CMEIs, com mais de 120 crianças, e para CMEIs com número inferior, garantir o atendimento pedagógico itinerante;

 

2016 a 2024

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afim;

- CME/Matinhos

2.10.Implantar, a partir de 2017 o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, afim de aferir a infra estrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

A partir de 2017

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- Fórum Municipal de Educação

- Sindicato Municipal afim

- MEC

- Instituições de Educação Superior

- SEED/NRE

 

2.11. Estabelecer período de férias às crianças da Creche, conforme previsto em calendário escolar, afim de garantir a convivência familiar e comunitária;

 

 

2015 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

2.12. Implantar biblioteca em todas as instituições de Educação Infantil existente ou que forem criadas, mantidas pelo Poder Público Municipal.

 

2018 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins.

 

02-ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIRETRIZ: Melhoria Da Qualidade Da Educação.

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

3. Melhorar a qualidade da educação, nos anos Iniciais do Ensino Fundamental

3.1. Realizar acompanhamento periódico ao profissional em estágio probatório, de forma a auxiliá-lo a superar suas dificuldades e assim desenvolver suas funções com vistas à melhoria do ensino, de forma que permaneçam na Rede Municipal de Ensino apenas os Profissionais que apresentem perfil adequado ao público alvo a que se destinam;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

3.2. Definir através de ato administrativo, fundamentado em Parecer do Conselho Municipal de Educação, o número de alunos por turma, de forma a atender as necessidades de cada ano/série;

 

A partir de 2016

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

3.3. Ofertar cursos e capacitações para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino de acordo com as necessidades apresentadas pelas escolas;

 

A partir de 2016

- SMEEC

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

3.4. Fornecer equipamentos e materiais didático- pedagógicos necessários para atendimento aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

-Fórum Municipal de Educação

 

3.5. Possibilitar aos Profissionais da Educação acesso aos meios didáticos, pedagógicos e midiáticos para que possam elaborar suas aulas de forma a atender as reais necessidades dos educandos, possibilitando o ensino de qualidade;

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

3.6. Realizar reuniões pedagógicas de forma que os Profissionais da Educação se tornem protagonistas dos processos pedagógicos que ocorrem no interior da escola com o intuito de tornar visíveis suas ações pedagógicas.

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

4. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

 

4.1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na Pré-Escola, com qualificação e valorização dos (as) Professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, afim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

4.2. Instituir instrumentos de avaliação Municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

 

4.3. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, e o acompanhamento dos resultados no sistema de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

4.4. Promover e estimular a formação inicial e continuada de Professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação e ações de formação continuada de Professores (as) para a alfabetização;

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

-Instituições de Educação Superior.

- Fórum Municipal de Educação

 

 

4..5. Estimular os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino a participarem de concursos e eventos promovidos pelo MEC, SEED, UNDIME e outras entidades, de forma a divulgarem suas ações pedagógicas.

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

5.Fomentar a qualidade da Educação dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com melhoria do fluxo escolar da aprendizagem, com vistas a atingir, no mínimo, a média 7,0 (IDEB) até o final do ano de 2024.

 

5.1. Assegurar que, no 5º ano de vigência deste Plano, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável, definido pela legislação;

 

A partir de 2019

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- SEED/NRE;

- Instituição de Ensino Superior.

- Fórum Municipal de Educação

5.2. Proporcionar processos contínuos de auto-avaliação das escolas de educação básica sob responsabilidade do Município, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) Profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática;

A partir de 2015

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

- Instituição de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim;

-SEED/NRE.

 

5.3. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica sob responsabilidade do Município, criando, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, e a internet;

A partir de 2017

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

-Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

5.4. Ofertar políticas de combate à violência na escola, pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de Educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

A partir de 2015

 

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

- SEED /NRE;

- Sindicato Municipal afins;

-Secretarias Municipais afins;

-Conselhos Municipais afins;

- Programas Federais e Estaduais afins

 

5.5. Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Comissões respectivas;

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE;

-CME/ Matinhos;

- Sindicato Municipal afins.

 

 

5.6. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

A partir de 2015

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

-Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

5.7. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

A partir de 2015

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

-Secretarias Municipais afins;

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE.

 

5.8. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) educandos da Rede Municipal de Ensino, através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Conselho Municipal de Educação;

- Fórum Municipal de Educação

-Secretarias Municipais afins;

- SEED/NRE

 

5.9. Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, e a capacitação de Professores e Professoras, bibliotecários e bibliotecárias, e agentes da comunidade, para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;

A partir de 2015

- SMEEC;

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE

-Instituições de Educação Superior.

5.10. Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;

A partir de 2015

- SMEEC;

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE

 

 

 

5.11. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE

 

 

 

.

 

 

5.12. Garantir o acesso dos educandos e da comunidade local a espaços para práticas esportivas, a bens culturais e artísticos, laboratórios de informática e ciências,nos prédios escolares públicos municipais;

 

 

A partir de 2016

 

- SMEEC;

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE

 

5.13. Adquirir anualmente equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas da Rede Municipal de Educação, criandocondições necessárias à implantação das bibliotecas escolares com acervos, equipamentos, mobiliários, bibliotecário, agente de leitura;

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

 

 

5.14. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) educandos da Rede Pública Municipal de Ensino através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

6. Ampliar número de vagas dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

6.1. Construir e ampliar a rede física das escolas, após realização de estudo de demanda.

A partir de 2015

- SMEEC;

- SecretariasMunicipais afins;

- Fórum Municipal de Educação

- CME/Matinhos;

-MEC;

 

 

 

03 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA

 

DIRETRIZ: Erradicação DoAnalfabetismo

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

 

7. Assegurar a oferta pública e gratuita de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, equivalente aos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, para a população a partir de 15 anos, que não tenha atingido estes níveis de escolaridade.

7.1. Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta da EJA nos períodos matutino, vespertino e noturno até o ano de 2024, conforme a demanda, de maneira a garantir a ampliação de matrículas, permanência e a conclusão do curso por parte de cada aluno;

 

2015 a 2024

 

 

 

 

 

- SMEEC;

- SEED/NRE.

- Fórum Municipal de Educação

7.2.Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

- SEED/NRE.

-Fórum Municipal de Educação

7.3. Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo para o processo de alfabetização dos educandos da EJA fase I e fase II, bem como sua inserção na cultura digital;

 

 

2016 a 2024

- SMEEC;

- SEED/NRE.

-Fórum Municipal de Educação

 

7.4. Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

- Fórum Municipal de Educação

- SEED/NRE.

7.5. Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;

 

A parir de 2015

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação

- SEED/ NRE.

7.6. Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;

A partir de 2018

- SMEEC;

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

- Conselhos Municipais afins

7.7. Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;

A partir de 2016

- SMEEC;

- Fórum Municipal de Educação

CME/Matinhos

 

7.8. Instituir por lei municipal, beneficio financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar aassiduidade e a conclusão da1ª fase do Ensino Fundamental;

 

 

A partir de 2020

- SMEEC;

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

 

 

 

7.9. Estender o programa da oferta de EJA para os centros de recuperação, igrejas, empresas e associações.

2015 a 2024

- SMEEC;

-Sociedade Civil Organizada;

- CME/Matinhos;

-SEED/NRE.

- Fórum Municipal de Educação

8. Promover a melhoria da qualidade da educação na modalidade EJA, na Rede Municipal de Ensino.

 

8.1. Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, afim de assegurar a continuidade da escolarização;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

 

8.2. Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

- CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

 

8.3. Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação , criando rede de proteção contra a exclusão;

2015 a 2024

- SMEEC;

- Fórum Municipal de Educação

-Sociedade Civil Organizada.

 

8.4. Incentivar, nas empresas, nas instituições filantrópicas e religiosas, entre outras, a criação de programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos para os seus trabalhadores e fiéis;

2016 a 2024

- SMEEC;

-Sociedade Civil Organizada.

- Associações afins

- Fórum Municipal de Educação

8.5. Estabelecer políticas que facilitem parcerias dos alunos da EJA para o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade;

2015 a 2024

- SMEEC;

- Fórum Municipal de Educação

 

 

 

8.6. Incentivar a participação dos alunos da EJA em cursos básicos de formação profissional no nível do Ensino Fundamental;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

8.7. Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

 

2015 a 2024

- SMEEC/ Departamento deCultura;

- Fórum Municipal de Educação.

 

 

8.8. Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação profissional dos alunos da EJA;

2016 a 2024

- SMEEC;

- Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos;

-Instituições de Educação Superior.

8.9. Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação, com intuito de fortalecer este órgão municipal, e para criar parcerias visando aestruturação do trabalho da EJA na respectiva instituição;

2015 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

-Sociedade Civil Organizada.

 

 

8.10. Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados  recursos didáticos e tecnológicos adequados ao público da EJA, com vistas a atender a clientela com necessidades Educativas Especiais;

 

2016 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

- CME/Matinhos.

8.11. Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridadesdeste público;

2015 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE.

8.12. Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

2015 a 2024

- SMEEC;

- Fórum Municipal de Educação.

8.13. Estimular e estabelecer parcerias com Secretarias Municipais e Estadual de Educação, os Fóruns Municipal e Estadualde Educação, com intuito de fortalecer o trabalho com a EJA;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

-CME/Matinhos;

-SEED/NRE.

 

8.14. Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;

 

2016 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

- Associações afins;

-SEED/NRE.

8.15. Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos com deficiências as mesmas vantagens dos profissionais que atuam na educação especial, mediante atendimento de no mínimo 12 alunos por turma e que o profissional tenha no mínimo curso de especialização em Educação Especial em nível de pós graduação lato ou stricto sensu;

 

2016 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

-Instituições de Educação Superior

 

 

8.16. Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;

 

2015 a 2024

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

- Secretarias Municipaisafins

 

8.17. Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

- SMEEC;

-Conselho Municipal de Educação;

- Fórum Municipal de Educação.

 

8.18. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental.

 

A partir de 2015

- SEED/NRE

- Fórum Municipal de Educação.

8.19. Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

A partir de 2015

- SEED/NRE

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Conselho Tutelar.

 

 

04- EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO

 

 

 DIRETRIZ - Superação Das Desigualdades Educacionais, Com Ênfase Na Promoção Da Cidadania E Na Erradicação De Todas As Formas De Discriminação.

- Universalizar O Atendimento Educacional Especializado, Preferencialmente Na Rede Regular De Ensino Para As Crianças E Alunos Da Educação Básica Das Redes Públicas De Ensino, Com Deficência, Transtornos Globais Do Desenvolvimento E Altas Habilidades Ou Superdotação, Em Sala De Recursos Multifuncionais E Classes Especiais, Ou Em Escolas Com Serviços Especializados Públicos Ou Conveniados.

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

9.Ofertar atendimento especializado para educandos da Educação Infantil.

 

9.1.Criar espaços apropriados em CMEIs e nas Escolas que ofertam a Educação Infantil, para   atendimento educacional especializado,  destinados  aos educandos dessa etapa de educação, conforme instrução normativa da SMEEC.

 

A partir de 2017

- SMEEC;

-MEC;

– SEED/NRE;

– Gestores das Escolas e CMEIS.

10.Garantir o acesso e a permanência das crianças com necessidades educacionais especiais – NEE, na Educação Infantil.

 

10.1. Oferecer formação continuada aos Profissionais na área da Educação Especial para atuarna Educação Infantil;

 

 

A partir de 2016

- SMEEC;

–Gestores das Escolas e CMEIS.

10.2. Adequar os ambientes e práticas escolares para o atendimento às crianças com necessidades especiais;

 

 

A partir 2015

- SMEEC;

- MEC;

– SEED/NRE;

– Gestores das Escolas, CMEIS e educadores.

10.3. Garantirinfra-estrutura física com ampla acessibilidade e recursos didáticos e tecnológicos adequados ao Atendimento Educacional Especializado;

 

A partir 2015

- SMEEC;

 - MEC;

 – Prefeitura Municipal;

–Gestores da Escolas e CMEIS.

10.4.Promover o acompanhamento sistemático dos/as alunos/as com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super-dotação, afim de garantir seu desenvolvimento escolar;

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

 – SEED/NRE;

– Gestores das Escolas E CMEIS.

10.5. Firmar parcerias com serviços de saúde, para atendimento clínico e terapêutico, garantindo diagnóstico correto e tratamento eficaz para as crianças com necessidades especiais.

 

 

A partir de 2017

- SMEEC;

 – Gestores das escolas e CMEIS;

- Escola Especial,

-Fórum de Educação,

- CME/Matinhos

 

 

 

11.Garantir a qualidade dos programas de atendimentos especializados para os educandos da Educação Especial.

11.1. Manter o número adequado de alunos por atendimento nas salas de Recursos Multifuncionais, conforme Instrução Normativa da SMEEC;

 

A partir de 2015

- SMEEC;

 – Gestores Escolares;

- C.M.E/Matinhos.

 

11.2 Ofertar formação continuada para Professores na área da Educação Especial;

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

 

11.3. Garantir que alunos com necessidades educacionais especiais se beneficiem de equipamentos específicos, de acordo com a demanda;

 

 

A partir de 2015

- Secretaria Municipal de Educação;

- C.M.E/Matinhos;

– Fórum Municipal de Educação;

- MEC;

-Instituições de Educação Superior.

11.4. Implantar, ao longo da vigência deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de Professores e Professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas;

 

 

 

A partir de 2015

 

- SMEEC;

– Gestores das escolas e CMEIS;

- Escola Especial;

-Fórum de Educação;

- C.M.E/Matinhos;

-SEED/NRE.

11.5. Ofertar atendimentos especializados aos alunos da Educação Especial ( fonoaudiologia psicologia/ neurologia/ terapia ocupacional, psiquiatra, entre outros que forem necessários);

 

 

A partir de 2017

- SMEEC

- Secretarias Municipais afins,

- Escola Especial.

11.6. Adaptar o espaço físico das Escolas Municipais conforme as normas de acessibilidade;

 

 

 

A partir de 2016

- Secretarias Municipais afins;

-SMEEC;

- Gestores Escolares;

- APMF das Instituições Escolares;

- C.M.E/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação.

11.7. Equipar os programas ofertados (salas de Recursos Multifuncionais tipo I, II e na área da surdeze classes especiais), com aparelhos eletrônicos e tecnologias adequadas às áreas trabalhadas;

 

 

A partir de 2017

-MEC;

- SMEEC;

– APMF;

 – Conselhos Escolares;

-C.M.E/Matinhos.

11.8. Realizar periodicamente a manutenção dos equipamentos das salas de Recursos Multifuncional tipo I, tipo II, na área da surdez e classes especiais;

 

 

A partir de 2015

 

 

 

 

- SMEEC.

11.9 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida à articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

– Gestores das Escolas e CMEIS;

- Escola Especial;

- Fórum de Educação;

- C.M.E/Matinhos

11.10. Garantir nas Escolas, espaços adequados para Salas de Recursos Multifuncional tipo I, II, área da Surdez e Classes Especiais;

 

A partir de 2017

- SMEEC;

- Gestores escolares.

11.11.Garantir que as classes especiais atendam no máximo até dez alunos por turma, em conformidade com as normas do respectivo sistema de ensino;

 

 

A partir de 2017

- SEED/NRE;

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Gestores escolares.

 

 

11.12.Implementar políticas de inclusão e permanência dos alunos com necessidades especiais, nos programas de Educação em Tempo Integral.

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

– Escolas Municipais,

- CME/Matinhos;

 

12.Criar/Instituir o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência como política pública destinada à Educação Especial.

12.1. Articular com as comunidades escolar, religiosa, filantrópica,e demais segmentos da sociedade civil organizada para a constituição do conselho da pessoa com deficiência de forma a garantir a participação de todos os interessados na busca da consolidação dos direitos e de sua efetiva participação social;

 

 

 

 

A partir de 2015.

-SMEEC;

 - Escola Especial

– SEED/NRE;

– Escolas e Centros de Educação Infantil;

- CME/Matinhos;

-Fórum Municipal de Educação.

12.2. Garantir a criação e construção de um centro multidisciplinar especializado municipal, para realização dos atendimentos específicos (fonoaudiologia/ psicologia/ fisioterapia terapia ocupacional/realização de exames de audiometria, avaliações psicoeducacionais, atendimentos psicopedagógicos,atendimento do serviço social e orientação familiar );

 

 

 

A partir de 2018

- MEC;

–PAR ou programa Similar;

- SMEEC;

- SEED/NRE;

- CME/Matinhos;

- Gestores Escolares;

- Fórum Municipal de Educação;

- Secretarias Municipais afins

 

 

12.3.Garantir que o educando com deficiência física neuro- motora e TGDs tenham um Professor de apoio, na sala de ensino regular, em conformidade com as normas do respectivo sistema de ensino;

 

 

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

-SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Gestores Escolares;

-Secretarias Municipais afins

12.4.Oferecer o serviço de Psicopedagogia nas instituições escolares  municipais conforme normas administrativas da Secretaria Municipal de Educação;

 

 

A partir de 2017

- SEED/NRE;

-SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Gestores Escolares;

 

12.5.Garantir o atendimento educacional em escola ou serviços especializados profissionalizantes públicos ou conveniados nas formas complementar ou suplementar aos alunos com mais de 17 anos com Deficiência Intelectual e Múltiplas, transtorno global do desenvolvimento, garantindo o apoio a inclusão e oferecendo apoio pedagógico  com  equipes multiprofissionais ou em centros multidisciplinares.

 

 

 

 

A partir de 2015

-SEED/NRE;

-SMEEC;

- Gestores Escolares;

- Escolas Filantrópicas.

13. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

13.1. Ampliar a acessibilidade em todas as instituições públicas, transportes acessíveis, materiais didáticos, tecnologia assistiva em todas as etapas e níveis e modalidades para os alunos com deficiência intelectual e múltiplas, transtorno global do desenvolvimento (TGD).

 

 

 

 

 

 

A partir de 2016

- SEED/NRE;

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Gestores Escolares.

14. Garantir políticas públicas no âmbito de saúde, assistência e direitos humanos como forma de assegurar a qualidade de vida no envelhecimento do aluno com Deficiência Intelectual e Múltiplas, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) esua família.

14.1 Ampliar, reestruturar e fortalecer nas Secretarias Estadual e Municipal de Educação o setor para atender a demanda do processo de escolarização e o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência Intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD);

 

 

 

A partir de 2016

- SEED/NRE/APAE;

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- Gestores escolares;

- Escola Especial.

 

14.2. Articular as políticas públicas e parcerias entre Secretarias Municipal e Estadual de Educação com o Conselho Municipal e Estadual de Educação e Fórum Municipal e Estadualem relação às políticas da pessoa com deficiência Intelectual e Múltiplas;

 

 

 

A partir de 2015

-SEED/NRE;

-SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Gestores escolares;

 – Escola Especial;

- CEE/PR.

 

14.3. Instituir Semana Cultural aliada ao Festival de Inclusão na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas;

 

 

 

A partir de 2015

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- Gestores escolares;

- Escola Especial;

- CME/Matinhos.

14.4. Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público para criação de casas lares, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida da população com Deficiência Intelectual eMúltiplas;

 

 

 

 

A partir de 2018

-SEED/NRE;

- SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Gestores escolares;

 – Escola Especial;

- Secretarias Municipais afins

 

14.5. Apoiar as políticas que assegurem atendimento especializado na Escola Especial para população a partir de zero ano;

 

 

 

 

A partir de 2018

- Escola Especial;

- Associaçõesafins;

-Governo Municipal, Estadual, Federal;

-SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação;

-CME/Matinhos;

 

14.6. Estabelecer convênios técnicos para captação de recursos financeiros para conclusão da construção da Sede da Escola Especial.

 

 

A partir de 2020

- Escola Especial;

-Associações afins;

-Governos Municipal, Estadual e Federal;

 -SMEEC; 

15. UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃODOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO, COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO AOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNADAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PÚBLICOS OU CONVENIADOS

 

15.1. Priorizar o acesso aos educandos dos anos finais do Ensino Fundamental e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SEED/ NRE

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições Estaduais de Ensino;

- Entidades sem fins lucrativos,

- Instituições de Educação Superior.

15.2. Garantir atendimento educacional especializado na Rede Estadual de Ensino, em Salas de Recursos Multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, aos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na Rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;

 

 

 

 

 

A partir de 2016

-SEED/NRE;

- Instituições Escolares Estaduais de Ensino;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação.

15.3. Promover a articulação inter-setorialentre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.

 

 

 

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

- Instituições Escolares da Rede Estadual de Ensino;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Secretarias Municipais afins

 

05 – EDUCAÇÃOEM TEMPO INTEGRAL

 

DIRETRIZ:Universalização Do Atendimento Escolar.

 

META

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

16. Oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

 

 

 

 

 

 

 

16.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação básica pública em Tempo Integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

 

 

2015: (10% dos alunos da rede municipal);

2017: (20% dos alunos da rede municipal);

2019: (30% dos alunos da rede municipal);

2021: (40% dos alunos da rede municipal);

2023 (50% dos alunos da rede municipal);

2015 a 2024 para rede estadual: conforme seu planejamento.

 

- SMEEC;

Secretarias Municipais afins;

- Fórum Municipal de Educação;

- CME/Matinhos;

- SEED\NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

-Instituições Estaduais de Educação Básica;

 

 

16.2.Elaborar proposta pedagógica e administrativa para implantar a Educação em Tempo Integral  em 50% nas instituições da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

 

 

 

              2017 a 2024

 

 

- SMEEC;

- Fórum Municipalde Educação;

- CME/Matinhos;

-Instituições da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

16.3. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração com a União e o Estado do Paraná, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, da produção de material didático, e da formação de recursos humanos (estágios remunerados ou não) para a Educação em Tempo Integral

 

 

 

 

 

2015-2024

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- Entidades de Ensino Superior;

- CME/ Matinhos;

 

16.4. Contratar, nos termos das Leis vigentes. Professores e monitores, em número suficiente, para atender a demanda de alunos, conforme crescimento da Rede Pública e da implantação da Educação em Tempo Integral, de acordo com previsões para os anos vindouros;

 

 

 

 

 2018 a 2024

 

 

 

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- Instituição de Ensino Superior;

- CME/Matinhos;

 

16.5. Adquirir em regime de colaboração com a União,veículos (ônibus, micro-ônibus, Vans, carros populares com cinco lugares) para atender a demanda de Educação em Tempo  Integral de forma a contemplar o atendimento  da implantação gradativa, conforme necessidade explicitada pelo projeto da Secretaria Municipal de Educação;

 

 

 

 

 

2016 a 2024

- Secretarias Municipais afins;

-SMEEC

- CME/Matinhos.

16.6. Instituir, em regime de colaboração com a União, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para as instituições de Tempo Integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social, conforme projeto pedagógico e administrativo;

 

 

 

 

2017 a 2024

 

- SMEEC,

- Secretarias Municipais afins

- CME/ Matinhos;

 

16.7. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração com a união e Estado do Paraná, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a Educação em Tempo Integral;

 

 

 

 

 

 

 

 

2015 a 2024

 

-SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- CME-/Matinhos;

- MEC;

- SESC/SENAC e outras entidades.

16.8. Fomentar a articulação da escola, para a realização das atividades de Educação em Tempo Integral, com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

 

 

 

 

2015 - 2024

 

- SMEEC,

- Secretarias Municipais afins;

-Entidades sem fins lucrativos como SESC/SENAC;

-Instituições de Educação Superior;

 

16.9. Adotar medidas em regime de colaboração com a União e Estado, mediante projetos Educativos, para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;

 

 

 

 

2015 -2024

- SMEEC,

- MEC

- Entidades sem fins lucrativos como SESC/ SENAC;

-Instituição de Ensino Superior

 

16.10. Instituir em regime de colaboração com a União, programa de aquisição permanente de materiais de consumo, didático, mobiliário, de literatura infantil e equipamentos tecnológicos, destinados à Educação em Tempo Integral;

 

 

 

A partir de 2015;

 

- Secretarias Municipais afins;

- MEC;

- CME/ Matinhos;

16.11. Ampliar a parceria com a UFPR-LITORAL para o Programa de Extensão Mundo Mágico da Leitura, com intuito de promover a leitura e a produção textual prioritariamente dos educandos da Educação em Tempo Integral e demais alunos da Rede Municipal de Ensino.

 

 

 

2015- 2024

 

 

 

 

 

-SMEEC;

- Gestores das Escolas e CMEIs. DaRede Municipal de Ensino;

-CME/Matinhos;

- Instituições de Ensino Superior.

 

16.12. Instituir eventos que divulguem e socializem as ações realizadas pela Educação Integral;

 

 

2016- 2024

- SMEEC,

- Gestores das Escolas e CMEIs;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

 

  

06-ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

DIRETRIZ: Melhoria da qualidade da educação

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

17. MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO UNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

 

17.1. Realizar, periodicamente, levantamento da demanda por vagas para a população dos anos finais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

 

 

A partir de 2015

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE.

17.2. Estabelecer, normativa administrativa com os procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por vagas, para a população dos anos finais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio por região no Município de Matinhos;

 

 

A partir de 2015

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

-SEED/NRE.

17.3. Instituirem regime de colaboração, com a UNIÃO programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado, prioritariamente em regiões cuja demanda escolar necessite de ampliação ou construções de unidades escolares para atender demanda reprimida;

 

 

A partir de 2015

 

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/ NRE.

17.4. Garantir políticas de combate à violência na escola,pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

 

 

 

A partir de 2015

- Fórum Municipal de Educação;

- MEC;

- SEED/ NRE;

- SMEEC;

-Entidades filantrópicas sem fins lucrativos;

- Patrulha Escolar.

17.5. Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de forma concomitante ao ensino Médio ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais, consideradas as necessidades locais e os estudos de demanda realizados pela Rede Estadual de Ensino em conjunto com a Rede Municipal e IES locais;

 

 

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

17.6 Estimular a expansão do estágio na /educação Profissional Técnica de Nível Médio, Formação de Docentes, preservando-se o seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando a formação e qualificação próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, em parceria com a Rede Municipal de Ensino, entidades filantrópicas, rede particular de ensino e demais instituições;

 

 

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SMEEC;

17.8. Realizar a ampliação do programa de Salas de Recursos em instituições escolares estaduais que ainda não são contempladas com esse programa, devido a falta de espaço físico.

 

 

A partir de 2017

- SEED/NRE;

- Instituições Escolares Estaduais.

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação.

 

 

18. UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ESCOLAR NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PÚBLICO ESTADUAL.

18.1. Articular a integração entre as escolas Estaduais e Municipais, via projetos pactuados entre as instituições, atendendo a realidade local de ambas, visando articular a passagem dos alunos da rede Municipal para rede Estadual de Ensino;

 

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

- Instituições Escolares Estaduais;

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação.

18.2. Redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, e a distribuição territorial das Instituições de Ensino de Médio, de forma a atender a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);

 

 

A partir de 2015

- SEED/NRE;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

18.3. Fomentar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na rede pública Estadual de Ensino.

 

 

A partir de 2015

-SEED/NRE;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições Estaduais de Ensino.

 

 

07-EDUCAÇÃO PARA AS DIFERENÇAS CULTURAIS

DIRETRIZ - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, às diferenças culturais e à sustentabilidade socioambiental.

META

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

19. Construir propostas sobre as diferenças culturais, em parceria com instituições da sociedade civil organizada para o desenvolvimento de atividades que visem melhorar as relações sociais de forma a permitir um ambiente social acolhedor, humanizado e livre de qualquer forma de discriminação, restrição ou negação.

19.1. Desenvolver atividades práticas, envolvendo instituições educacionais e comunidades do entorno, que visem o combate às desigualdades sociais;

 

 

 

A partir de 2015

-SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.2. Proporcionar ações coletivas que favoreçam um ambiente social acolhedor humanizado e livre de qualquer forma de discriminação, em função de idade, raça, cor, etnia, religião, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde ou deficiência, nas instituições educacionais, ONGs, religiosas e culturais;

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRES

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.3. Fortalecer as ações que já se desenvolvem no âmbito do Município de Matinhos no que diz respeito à educação intercultural dos demais povos (de outras regiões,estrangeiros, indígenas, das comunidades remanescentes de quilombo) para as relações étnico-raciais;

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos ;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/ NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.4. Estimular ações educativas em conjunto com as diversas instâncias da educação em Matinhos, no que se refere a direitos humanos e a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, a alfabetização, a elevação de escolaridade, qualificação profissional e a participação cidadã;

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.5. Promover ações educativas, junto a Câmara Mirim, (a partir de sua instituição) que visem estimular a liberdade de expressão, no que se refere a educação política de forma a se expressarem livremente;

 

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.6. Estimular o desenvolvimento de palestras, manifestações culturais, com intuito de sensibilizar a sociedade civil no que se refere a eliminar qualquer forma de discriminação religiosa;

 

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais de afins;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

-Sociedade Civil Organizada;

- SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

-Sindicato Municipal afim.

19.7. Promover ações pedagógicas e culturais que visem reduzir as desigualdades e assim construir um sistema educacional inclusivo que garanta o direito universal de acesso a escolarização.

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

 

19.8. Desenvolver e trabalhar, dentro da proposta pedagógica das unidades educacionais, temas relativos a raça e diversidade, com atividades que primem pela equidade, respeito e valorização dos seres humanos;

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-CME/Matinhos ;

- Conselhos Municipais afins;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições Escolares Públicas Municipais e Estaduais;

-SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior.

- Sindicato Municipal afim.

19.9. Desenvolver atividades relacionadas à “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.”, nos termos das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e Lei nº 10.639/2003;

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições públicas Municipais e Estaduais;

- SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.10. Desenvolver atividades a respeito da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, e legislação relacionada;

 

 

 

A partir de 2015

-- SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Associações sem fins lucrativos

-Sociedade Civil Organizada;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.11.Promover estudos e ações com relação ao bullying, como forma de orientar os/as alunos/as e cidadãos diante dessas práticas de violência e, ao mesmo tempo, contribuir para que ele/ela possa diferenciar o Bullying do sexismo, da misoginia, do racismo e da homofobia;

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Associações sem fins lucrativos

-Sociedade Civil organizada;

-CME/Matinhos ;

- Fórum Municipal de Educação;

- Redes de Ensino Municipal e Estadual

- SEED/NRE;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.12. Envolver alunos/as, funcionários/as e famílias/comunidade em discussões/eventos a respeito das diferenças culturais e os problemas sociais decorrentes,fazendo da escola um lugar da liberdade, do respeito e da boa convivência;

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

-Redes de Ensino Municipal e Estadual

- SEED/NRE;

-Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

19.13.Promover ações pedagógicas para estimular a luta contra todas as formas de preconceito institucionalizado que se apodera da rede de ensino, contribuindo com a criação de projetos, seminários, palestras.

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

 

08. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

DIRETRIZ- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

META

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

20. Promover os princípios, implantar e solidificar as políticas ambientais apropriadas para a sustentabilidade sócio-ambiental, propiciando qualidade de vidasaudável à atual e às futuras gerações.

 

20.1.Estimular a diversificação curricular, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia da cultura e cidadania, e da sustentabilidade sócio- ambiental;

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

-Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE;

- Autarquias Estaduais afins;

- Entidades sem fins lucrativos;

- Instituições de Ensino Superior.

20.2. Resgatar a essência do processo educativo em direção a formação do cidadão, interligando-o com suas bases ecológicas, possibilitando a organização de uma nova proposta de sociedade;

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

-Fórum Municipal de Educação;

- SEED/NRE;

- Autarquias Estaduais afins;

- Entidades sem fins lucrativos ;

-Instituições Escolares Estaduais e Municipais;

- Instituições de Ensino Superior;

20.3. Estimular a formação continuada dos Profissionais da Educação de forma a aproximá-los das questões ambientais para que desta forma estabeleçam os debatese as práticas ambientais, com os educandos;

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

-Fórum Municipal de Educação;

-SEED/NRE;

- Autarquias Estaduais afins;

- Entidades sem fins lucrativos;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

20.4. Proporcionar ações para que as instituições educacionais e os Profissionais da Educação realizem de forma integrada atividades onde todas as disciplinas e áreas do conhecimento estejam alicerçados na observação, vivência e compreensão das atividades criadoras e investigadoras dos educandos;

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

-Instituições Escolares da Educação Municipal e Estadual.

20.5. Propor ações educativas nas instituições educacionais em parceria com outras instituições, públicas e privadas, com vistas a criar e fortalecer nos educandos os princípios sócio-ambientais no conhecimento, na criatividade, e em sintonia com a natureza;

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- Entidades não governamentais;

- Autarquias Estaduais afins;

- Escola especial;

- Instituições de Ensino Superior;

-Instituições Escolares de Educação Municipal e Estadual;

20.6. Estabelecer nos projetos político pedagógicos das instituições escolares ações que digam respeito ao desenvolvimento de projetosde educação ambiental que envolvam alunos, Profissionais da Educação e comunidade do entorno escolar;

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-Secretarias Municipais afins

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- entidades não governamentais

- Escola especial

- SEED/NRE;

- Autarquia Estadual afim;

- Instituições de Ensino Superior;

 

20.7.Estimular as instituições escolares para que, dentro de sua autonomia, realizem parcerias de projetos educativos e de cunho ambiental de forma a envolver as associações(em situação regular) que atuam no Município de Matinhos;

 

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- Secretaria Municipalde Educação;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- Entidades não governamentais;

- Autarquia Estadual afim;

- Escola especial

- Associações;

- Guarda Mirim

 

20.8.Construir planos de ação em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Vereadores, Associação de Moradores, para melhoria da qualidade de vida (trânsito, poluição sonora ambiental e visual, água, animais abandonados,) dos cidadãos do Município de Matinhos;

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- Secretaria Municipalde Educação;

- Autarquia Estadual afim;

- SEED/NRE

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Instituições Educacionais Estaduais e Municipais;

-Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- Entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos

- Associações

- Guarda Mirim.

 

 

20.9.Conhecer o que é a Agenda 21  para fortalecer o trabalho de Educação Ambiental nas unidades escolares para que estas construam sua Agenda 21 Escolar;

 

 

 

A partir de 2015

- Secretaria Municipalde Educação;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Instituições escolares(públicas e privadas)

-Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior;

- SEED/NRE

- Sindicato Municipal afim

- Associações,

- ConselhosMunicipais afins;

- Autarquias Estaduais afins,

- Escola especial;

- Guarda Mirim.

20.10.Promover ações educativas de  incentivo a mobilização social em parceria com as instituições escolares, com intuito de realizar eventos públicos de mobilização e  sensibilização da comunidade municipal com os problemas que envolvem as ações de coleta seletiva dos resíduos sólidos, o abandono dos animais (cães, gatos, cavalos e outros animais), e a destinação final dos  demais resíduos(orgânicos,  eletroeletrônicos, etc...);

 

 

 

 

 

A partir de 2015

- Secretaria Municipalde Educação;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

-Conselhos Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação;

- Instituições de Ensino Superior

- SEED/NRE;

- Associações

- Autarquia Estadual afim,

- Escola especial

- Guarda Mirim.

 

20.11. Promover ações em parceria com instituições públicas, privadas e Instituições de Educação Superior com vistas a preservação e valorização da orla marítima de Matinhos.

 

 

 

 

 

A partir de 2016

- Secretaria Municipalde Educação;

- Secretarias Municipais afins;

- CME/Matinhos;

- Conselhos Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação;

- Associações

- Autarquias estaduais afins,

- Escola Especial

- Sociedade civil organizada

- Guarda Mirim.

 

 

9- FORMAÇÃO PARA O TRABALHO, EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

DIRETRIZES: - Formação para o trabalho e para a Cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que sefundamenta a sociedade.

                    - Promoção Humanística Cientifica Cultural e Tecnológicado Município.

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

21. Expandir a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme demanda da região.

 

 

21.1. Realizar levantamento da demanda de cursos técnicos para atender as necessidades dos profissionais do Município de Matinhos e região;

 

 

 

A partir de 2015

 

-- SMEEC;

- Instituições de Ensino Superior

- SEED/NRE,

-Entidades pública privada sem fins lucrativos como SENAC, SENAR, SENAI

- Fórum Municipal de Educação;

 

21.2. Assegurar e oferecer assessoramento técnico em regime de colaboração entre União, Estado e Município para fins de bom funcionamento dos equipamentos que atenderão a formação técnica e tecnológica;

 

 

 

A partir de 2016

- MEC

- Instituições de Ensino Superior,

-SEED/NRE;

- Entidades pública privada sem fins lucrativos como SENAC, SENAR, SENAI, SEBRAE.

21.3. Viabilizar a implantação de cursos técnicosde nível médio de forma integrada e subseqüente nas instituições escolares estaduais e privadas de ensino.

 

 

 

A partir de 2017

 

 

 

- SEED/NRE

- Instituições Escolares Estaduais e Privadas;

-Fórum Municipal de Educação

- Entidades pública privada sem fins lucrativos como SENAC, SENAR, SENAI– Instituições de Ensino Superior.

22. Ampliar a oferta de cursos em nível de qualificação profissional, conforme demanda da região.

·          

22.1. Realizar levantamento de demanda de cursos de qualificação para atender as necessidades dos profissionais do Município de Matinhos e região;

 

 

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

 - Instituições de Ensino Superior;

- Fórum Municipal de Educação

- Entidades pública privada sem fins lucrativos como SENAC, SENAR, SENAI.

22.2. Viabilizar a oferta de cursos qualificação profissional por EAD/semipresencial para atender os  trabalhadores do Município de Matinhos e região.

 

 

A partir de 2015

- Fórum Municipal de Educação

- Entidades pública privada sem fins lucrativos como SENAC, SENAR, SENAI;

- Instituições de Ensino Superior;

- Fórum Municipal de Educação

 –NEAD das Universidades Públicas e do Sistema S.

23.Criar programa Municipal de  Tecnologia Pedagógica.

23.1. Constituir equipe técnica na Secretaria Municipal de Educação para atender os laboratórios de tecnologia educacional das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

 

A partir de 2016

 

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação;

- MEC/ PAR (programa similar)

- Instituições de Ensino Superior

23.2. Adquirir, manter e substituir/atualizar equipamentos de informáticae laboratórios das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino para fins pedagógicos;

 

 

A partir de 2016

 

- SMEEC;

-CME/Matinhos;

– Fórum Municipal de Educação

- MEC-PAR (programa similar)

23.3. Implantar e oferecer a formação continuada para Professores, de forma acombinar a articulação dos conteúdos formais com as atividades esportivas, culturais e tecnológicas;

 

 

A partir de 2015

- SMEEC;

-CME/Matinhos;

– Fórum Municipal de Educação

 - MEC

 - Instituições de Ensino Superior.

·          

23.4. Implantar o portal educacional da Rede Municipal de Matinhos, de forma a atender os profissionais, educandos e pais, com conteúdos educacionais e que pode ser alimentado pelos profissionais da área;

 

 

A partir de 2017

 - SMEEC;

-CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 - MEC-

- Instituições de Ensino Superior;

23.5. Designar gradativamente para cada escola um Professor com conhecimento em informática, para atender o laboratório de informática Professores, programas, projetos e demais necessidades da área;

 

 

A partir de 2018

 - SMEEC;

 -CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 – MEC-

- Instituições de Ensino Superior.

23.6. Viabilizar gradativamente o uso de computador/impressora nas bibliotecas e nas salas dos Professores das instituições escolares da Rede Municipal de Ensinoe dos Centros Municipais de Educação Infantil com acesso à internet;

 

 

A partir de 2017

 - SMEEC;

 - CME/Matinhos;

 - Fórum Municipal de Educação;

 - MEC

- Instituições de Ensino Superior.

23.7. Criar uma Coordenação de Informática na SMEEC;

 

 

 

A partir de 2016

 - SMEEC;

 - CME/Matinhos;

 – Fórum Municipal de Educação;

 – MEC-PAR;

- Instituições de Ensino Superior.

 

·         24. Ampliar a oferta de cursos em nível superior conforme demanda da região

 

 

24.1. Viabilizar a implantação do curso de Licenciatura em Educação Especial;

 

 

A partir de 2023

- Secretaria Municipal de Educação;

 - CME/Matinhos;

 – Fórum Municipal de Educação;

 – MEC;

- Instituições de Ensino Superior;

- Sindicato Municipal afim.

24.2. Estabelecer mecanismos de incentivo à permanência da Licenciatura em Pedagogia no Município de Matinhos, como forma de fortalecer a qualidade na formação inicial dos profissionais da educação.

 

 

 

A partir de 2017

- SMEEC;

 - CME/Matinhos;

– Fórum Municipal de Educação;

 – MEC;

- Instituições de Ensino Superior

-Sindicato Municipal afim.

25. Promover a implantação de cursos de Pós graduação, lato e stricto sensu  através da UFPR-LITORAL.

25.1. Implantar políticas de formação continuada dos professores da educação básica do Litoral do Paraná com a oferta de cursos de especialização em Artes e Tecnologia na Gestão dos processos Escolares,

 

 

A partir de 2016

-- SMEEC;

 -CME/Matinhos;

– Fórum Municipal de Educação

 – MEC

-Instituições de Ensino Superior;

 

25.2. Fomentar a implantação da pós- graduação stricto sensu, na área da Educação, no Município de Matinhos, de forma a valorizar os profissionais da região;

 

 

A partir de 2016

 - SMEEC;

 -CME/Matinhos;

– Fórum Municipal de Educação;

 – MEC;

- Instituições de Ensino Superio

 

 

10-VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Diretrizes:

–Valorização dos (as) profissionais da educação da rede Municipal de Ensino

- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em Educação como proporção do produto interno bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

 

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

26.         Promover formação continuada para os Profissionais da Educação Rede Municipal de Ensino.

 

 

 

 

26.1.    Aprimorar as formações continuadas dos Profissionais da Educação, de acordo com diagnóstico a ser realizado a cada dois anos junto acategoria e instituições escolares públicas Municipais;

A partir de 2015;

 

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

26.2.    Oferecer cursos de aperfeiçoamento, Programa de Capacitação Avançada (PCA), nos termos da Lei Municipal nº, a Lei nº 1639/13 de 14/10/2013, e do Decreto nº 592/2013 de13/11/2013,   de forma a valorizar os profissionais da Rede Municipal de Ensino, oportunizando-lhes os conhecimentos técnicos científicos aliados a aplicação prática em sala de aula.

A partir de 2015;

 

 

 

 - SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

- Instituições de Ensino Superior

 

 

27.         Promover a valorização dos Profissionais da Educação.

 

27.1.    Reformular o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, tomando como referência o Piso Nacional do Magistério;

Até junho de 2016;

 

 - SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

28.         Valorizar os profissionais do magistério público municipal de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais municipais com escolaridade equivalente.

28.1.    Criar o Plano de Cargos e Salários para Atendentes Infantis de forma a contemplar formação continuada e permanente destes profissionais;

Até junho de 2016;

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim.

- Secretarias Municipais afins

28.2.    Criar e viabilizar a implementação do cargo de Inspetor Escolar com vistas ao atendimento dos alunos;

A partir de 2017;

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

- APMF e Conselhos Escolares

28.3.    Implementar a hora atividade dos professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei;

A partir de 2016;

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal correlato.

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

28.4.    Implantar, em nível de Secretaria Municipal de Educação, gradativamente, coordenações por áreas: Alfabetização e Letramento em Língua Portuguesa, Alfabetização Matemática; Natureza e Sociedade Educação Física, Artes, Língua Estrangeira e outras coordenações que se fizerem necessárias, e fortalecendo as já existentes;

A partir de 2018;

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

 

 

 

28.5.    Conceder aos profissionais do magistério público municipal de Matinhos, o acréscimo de uma ou duas referências, a cada dois anos,em seus rendimentos básicos,de forma a garantir os 40% até o final da vigência deste PME, nos termos do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal;

A partir da aprovação do novo Plano de CargosSalário  e Carreira

- SMEEC;

 - CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Escolas e CMEIS

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

28.6.    Aumentar o percentual de gratificação em relação a titulação de pós graduação lato sensu e stricto sensu, nos termos do PCSCM;

A partir da aprovação do novo Plano de CargosSalário  e Carreira

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

28.7.    Assegurar o direito de mudança de nível, após avaliação favorável do Professor, nos termos do PCSCM;

 

A partir da aprovação do novo Plano de CargosSalário  e Carreira

- SMEEC;

 - CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

-Escolas e CMEIS

28.8.    Viabilizar a implantação de programas e prêmios de incentivos aos Profissionais da Educação, cujo objetivo seja o de reconhecimento, premiação e divulgação do mérito dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, pela contribuição dada pela melhoria da qualidade da educação,após ampla discussão com a categoria e com a criação de Lei Municipal que regulamente o Programa de Incentivo;

A partir de 2018;

 

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Secretarias Municipais afins

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

- Escolas e CMEIS

28.9.    Criar Portal Educativo da Rede Municipal de Ensino, com o intuito de divulgar as ações educacionais desenvolvidas no âmbito Educacional pelos Profissionais da Rede Municipal de Ensino;

A partir de 2016;

 

- SMEEC;

 - CME/Matinhos;

- Instituições de ensino Superior

- Escolas e CMEIS

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

28.10. Criar e regulamentar por Lei a instituição de Fundo para contemplar projetos educativos propostos por Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino;

A partir de 2024;

 

- SMEEC;

-Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

- Escolas e CMEIS

28.11. Estimular a criação de uma Associação dos Profissionais da Educação, com intuito de reunir estes profissionais em situações de lazer, esporte, formações continuada e cultura;

A partir de 2015;

 

- SMEEC;

 - Escolas e C.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim.

 

28.12. Contemplar no Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Municipal processo de avaliação dos servidores da educação inserindo o quesito produtividade;

 

A partir da aprovação do novo Plano de CargosSalário  e Carreira

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

- Escolas e CMEIS

28.13.  Contemplar no Plano de Carreira, a revisão do processo de contratação dos professores, educadores e coordenadores educacionais da Rede Municipal de Ensino, considerando ainda as questões relativas a dobra de padrão e sua transformação em aulas extraordinárias, garantindo  os diretos e vantagens do profissional concursado;

A partir da aprovação do novo Plano de CargosSalário  e Carreira

- SMEEC;

 - CME/Matinhos;

- Escolas e CMEIS

- Fórum Municipal de Educação

-Sindicato Municipal afim

28.14. Estabelecer através de normativa administrativa, a partir da Lei, critérios para que os Profissionais da Educação possam ter seus direitos a Licença Prêmio garantidos;

A partir de 2018;

 

- SMEEC;

-Escolas e CMEIS

-Sindicato Municipal afim

28.15. Lotar os profissionais da área da educação nas Escolas e C.M.E.Is, da Rede Pública Municipal de Ensino. aprimorar a execução dos Projeto Político Pedagógicos, a partir da aprovação de Lei;

 

 

A partir 2018;

 

- SMEEC;

 - Escolas e C.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim.

28.16. Criar o cargo de Professor Pedagogo em substituição ao de Coordenador Educacional, estabelecendo critérios através de prova de títulos, tendo como Formação inicial o curso de Pedagogia com no mínimo pós-graduação lato sensu, na área pedagógica;

A partir de 2018;

 

 

- SMEEC;

 - Escolas e C.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim.

28.17.  Contratar gradativamente, no mínimo, um Auxiliar de Biblioteca, para cada escola Municipal;

A partir de 2017;

 

 

- SMEEC;

 - Escolas e C.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim

28.18. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

A partir de 2015;

 

 

- SMEEC;

 - Escolas e C.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim

28.19. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB de forma a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; após amplas discussões com a comunidade escolar e Poder Público;

A partir de 2015;

 

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

-Sindicato Municipal afim

28.20. Realização de estudos para implantação da identidade funcional, para aquisição de livros e materiais de trabalho, pelos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino;

A partir de 2015;

 

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

-Sindicato Municipal afim

28.21. Promover, fóruns, conferências, seminários de educação e outros eventos da educação municipal no mínimo a cada dois anos;

A partir de 2017;

 

 

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal correlato.

28.22. Possibilitar a participação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, Conselheiros do CME, em cursos de seu interesse, tais como congressos, fóruns, seminários e visitas técnicas, financiados pela Prefeitura Municipal, nos termos de Lei Municipal;

A partir de 2015;

 

 

- SMEEC;

- CME/Matinhos;

- Escolas e CMEIS

-Sindicato Municipal afim

28.23. Constituir por iniciativa do poder Público Municipal comissão permanente, com representação do  executivo municipal e dos trabalhadores da educação para levantamento da situação financeira do município e dos diversos profissionais para acompanhamento da implantação gradativa do rendimento médio dos profissionais com o rendimento médio equivalente dos profissionais com formação equivalente, respeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Gradativamente a partir de 2018

- SMEEC;

 - Escolas eC.M.E.Is;

 - CME/Matinhos;

- Sindicato Municipal afim.

- Secretarias Municipais afins

 

11 - GESTÃO DEMOCRÁTICA

Diretriz:- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública

METAS

ESTRATÉGIAS

CRONOGRAMA

RESPONSÁVEIS/CORRESPONSÁVEIS

29.EFETIVAR DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO;

29.1Promover reuniões com a equipe pedagógica e comunidade escolar com o intuito de esclarecer acerca da necessidade da implantação dos Conselhos Escolares, bem como funções dos demais Conselhos existentes no Município (FUNDEB, CAE, CME, etc...);

2015 para escolas; e 2015 para CMEIs.

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

-         

 

29.2. Promover formações continuadas com a equipe de gestão escolar e comunidade escolar com temas relacionados à Gestão Democrática, Conselhos Escolares e demais Conselhos;

A partir de 2015 /2016

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos;

- Fórum Municipal de Educação

 

29.3. Instituir os Conselhos Escolares nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Matinhos;

 

A partir de 2016

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

-        Gestores das Escolas e CMEIs.

29.4. Estimular implantação conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar nas instituições de Educação Infantil, afim de tornar sua gestão participativa e democrática;

 

A partir de 2015

 

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

-        MEEC/

-        FórumMunicipal de Educação.

29.5. Estimular a criação de comissões permanentes de Profissionais da Educação no Fórum Municipal e CME, para subsidiar a elaboração/ reestruturação e implementação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal da Rede Municipal;

A partir de 2015

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

 

29.6. Aprovar projeto de Lei para instituir o Sistema de Eleição para gestores;

 

 

A partir de 2017

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

- MEC

29.7. Implantar o sistema de eleição para Gestores;

 

 

A partir de 2018

 

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos

- Fórum Municipal de Educação

29.8. Ampliar os programas de apoio e formação aos Conselheiros do FUNDEB, CAE, C.M.E., F.M.E.;

 

A partir de 2015

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

29.9. Organizar o Sistema Municipal de Ensino através de Lei Municipal;

 

 

2018-2020

 

-        Secretaria Municipal de Educação;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

29.10.Implementar o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino;

 

A partir de 2020

 

 

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

-APMF

- Gestores escolares

29.11. Garantir espaço físico para o C.M.E. e F.M.E., e dispor de equipamentos, mobiliário e veículos para o desempenho das funções;

 

A partir de 2018

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

- secretarias Municipais afins

29.12. Realizar com a comunidade escolar, estudos para alterar o Projeto Político Pedagógico, das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino;

 

 

A partir de 2015

-        Secretarias Municipais afins;

-        SMEEC;

-        CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

29.13. Criar setor jurídico e financeiro na SMEEC.

A partir de 2017

-        Secretarias Municipais afins;

-        SMEEC;

- Fórum Municipal de Educação

- Secretaria Municipal afim

- CME

30. Fortalecer o trabalho de Coordenação Pedagógica nos CMEIs e nas Escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

30.1. Subsidiar a Coordenação Pedagógica com formações continuadas, e orientações pertinentes ao trabalho;

 

 

A partir de 2015

- Secretarias Municipais afins;

-        SMEEC;

-          CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação

- MEC/PAR programa similar

30.2. Propiciar condições aos Coordenadores Pedagógicos, de suas respectivas unidades escolares, com suporte da Secretaria Municipal de Educação, para busca de soluções aos problemas apresentados no âmbito escolar, com relação a indisciplina, dificuldades de aprendizagens entre outros.

A partir de 2015

- Secretarias Municipais afins

- SMEEC;

-     CME/Matinhos.

- Fórum Municipal de Educação;

- MEC/ PAR ( programa Similar).

 

 

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