Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Projeto de Lei 035/2015 - altera simbologia fassem

PROJETO DE LEI N.º 035/2015

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1209/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 12, da Lei Municipal n.º 1209/2009, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 12 O MATINHOS PREV será administrado por uma Diretoria Executiva, cuja composição e simbologia remuneratória estão descritas na tabela a seguir:

DIRETORIA EXECUTIVA

PASTA

CARGO

SIMBOLOGIA

PRESIDÊNCIA

DIRETOR PRESIDENTE

CC-E

DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO

CC-2 OU FG-1

SERVIÇO DE TESOURARIA

ENCARREGADO

FG-4

Art.2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 20 de agosto de 2015.

MARCOS ANTONIO PODBEVSEK

Presidente

BENEDITO DE JESUS THOMAZ DE OLIVEIRA

Vice-Presidente

JAMERSON SANTANA GONÇALVES

1º Secretário

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