Câmara Municipal de Matinhos - Pr

PROJETO DE LEI Nº 126/2019

 

 

SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2101/2019 QUE DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

 

 

Art. 1.º. Fica revogado a Lei Municipal n° 2101/2019 que dispõe sobre a execução de serviços de pavimentação asfáltica ou similares em vias públicas municipais e dá outras providências.

 

 

Art. 2.º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Matinhos, 16 de dezembro de 2019.

 

 

 

                         GERSON DA SILVA JUNIOR                                          SANDRO MOACIR BRAGA

                                      Presidente                                                                  Vice-Presidente

 

 

 

 

 

                 ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS                              JAIR DE BORBA ROSA

                                     1° Secretário                                                         2° Secretário

  1. PROJETO DE LEI Nº 125/2019
  2. PROJETO DE LEI Nº 124/2019
  3. PROJETO DE LEI Nº 123/2019
  4. PROJETO DE LEI Nº 122/2019
  5. PROJETO DE LEI Nº 121/2019
  6. PROJETO DE LEI Nº 120/2019
  7. PROJETO DE LEI Nº 119/2019
  8. PROJETO DE LEI Nº 118/2019
  9. PROJETO DE LEI Nº 117/2019
  10. PROJETO DE LEI Nº 116/2019
  11. PROJETO DE LEI Nº 115/2019
  12. PROJETO DE LEI Nº 114/2019
  13. PROJETO DE LEI Nº 113/2019
  14. PROJETO DE LEI Nº 112/2019
  15. PROJETO DE LEI Nº 111/2019
  16. PROJETO DE LEI Nº 110/2019
  17. PROJETO DE LEI Nº 109/2019
  18. PROJETO DE LEI Nº 108/2019
  19. PROJETO DE LEI Nº 107/2019
  20. PROJETO DE LEI Nº 106/2019
  21. PROJETO DE LEI Nº 105/2019
  22. PROJETO DE LEI Nº 104/2019
  23. PROJETO DE LEI Nº 103/2019
  24. PROJETO DE LEI Nº 102/2019
  25. PROJETO DE LEI Nº 101/2019
  26. PROJETO DE LEI Nº 100/2019
  27. PROJETO DE LEI Nº 099/2019
  28. PROJETO DE LEI Nº 098/2019
  29. PROJETO DE LEI Nº 097/2019
  30. PROJETO DE LEI N° 096/2019
  31. PROJETO DE LEI N° 095/2019
  32. PROJETO DE LEI N° 094/2019
  33. PROJETO DE LEI N° 093/2019
  34. PROJETO DE LEI N° 092/2019
  35. PROJETO DE LEI N° 091/2019
  36. PROJETO DE LEI N° 090/2019
  37. PROJETO DE LEI N° 089/2019
  38. PROJETO DE LEI Nº 088/2019
  39. PROJETO DE LEI Nº 087/2019
  40. PROJETO DE LEI Nº 086/2019
  41. PROJETO DE LEI Nº 085/2019
  42. PROJETO DE LEI Nº 084/2019
  43. PROJETO DE LEI Nº 083/2019
  44. PROJETO DE LEI Nº 082/2019
  45. PROJETO DE LEI Nº 081/2019
  46. PROJETO DE LEI Nº 080/2019
  47. PROJETO DE LEI Nº 079/2019
  48. PROJETO DE LEI Nº 078/2019
  49. PROJETO DE LEI Nº 077/2019
  50. PROJETO DE LEI Nº 076/2019
  51. PROJETO DE LEI Nº 075/2019
  52. PROJETO DE LEI Nº 074/2019
  53. PROJETO DE LEI Nº 073/2019
  54. PROJETO DE LEI Nº 072/2019
  55. PROJETO DE LEI Nº 071/2019
  56. PROJETO DE LEI Nº 070/2019
  57. PROJETO DE LEI Nº 069/2019
  58. PROJETO DE LEI Nº 068/2019
  59. PROJETO DE LEI Nº 067/2019
  60. PROJETO DE LEI Nº 066/2019
  61. PROJETO DE LEI Nº 065/2019
  62. PROJETO DE LEI Nº 064/2019
  63. PROJETO DE LEI Nº 063/2019
  64. PROJETO DE LEI Nº 062/2019
  65. PROJETO DE LEI Nº 061/2019
  66. PROJETO DE LEI Nº 060/2019
  67. PROJETO DE LEI Nº 059/2019
  68. PROJETO DE LEI Nº 058/2019
  69. PROJETO DE LEI Nº 057/2019
  70. PROJETO DE LEI Nº 056/2019
  71. PROJETO DE LEI Nº 055/2019
  72. PROJETO DE LEI Nº 054/2019
  73. PROJETO DE LEI Nº 053/2019
  74. PROJETO DE LEI N° 052/2019
  75. PROJETO DE LEI N° 051/2019
  76. PROJETO DE LEI N° 050/2019
  77. PROJETO DE LEI N° 049/2019
  78. COMUNICADO LDO
  79. PROJETO DE LEI N° 048/2019
  80. PROJETO DE LEI N° 047/2019
  81. PROJETO DE LEI N° 046/2019
  82. PROJETO DE LEI N° 045/2019
  83. PROJETO DE LEI N° 044/2019
  84. PROJETO DE LEI N° 043/2019
  85. PROJETO DE LEI N° 042/2019
  86. PROJETO DE LEI N° 041/2019
  87. PROJETO DE LEI N° 040/2019
  88. PROJETO DE LEI N° 039/2019
  89. PROJETO DE LEI N° 038/2019
  90. PROJETO DE LEI N° 037/2019
  91. PROJETO DE LEI N° 036/2019
  92. PROJETO DE LEI N° 035/2019
  93. PROJETO DE LEI N° 034/2019
  94. PROJETO DE LEI N° 033/2019
  95. PROJETO DE LEI N° 032/2019
  96. PROJETO DE LEI Nº 031/2019
  97. PROJETO DE LEI Nº 030/2019
  98. PROJETO DE LEI Nº 029/2019
  99. PROJETO DE LEI Nº 028/2019
  100. PROJETO DE LEI Nº 027/2019
  101. PROJETO DE LEI Nº 026/2019
  102. PROJETO DE LEI Nº 025/2019
  103. PROJETO DE LEI Nº 024/2019
  104. PROJETO DE LEI Nº 023/2019
  105. PROJETO DE LEI Nº 022/2019
  106. PROJETO DE LEI Nº 021/2019
  107. PROJETO DE LEI Nº 020/2019
  108. PROJETO DE LEI Nº 019/2019
  109. PROJETO DE LEI Nº 018/2019
  110. PROJETO DE LEI Nº 017/2019
  111. PROJETO DE LEI Nº 016/2019
  112. PROJETO DE LEI Nº 015/2019
  113. PROJETO DE LEI Nº 014/2019
  114. PROJETO DE LEI Nº 013/2019
  115. PROJETO DE LEI Nº 012/2019
  116. PROJETO DE LEI Nº 011/2019
  117. PROJETO DE LEI Nº 010/2019
  118. PROJETO DE LEI Nº 009/2019
  119. PROJETO DE LEI Nº 008/2019
  120. PROJETO DE LEI Nº 007/2019
  121. PROJETO DE LEI 006/2019
  122. PROJETO DE LEI 005/2019
  123. PROJETO DE LEI Nº 004/2019
  124. PROJETO DE LEI Nº 003/2019
  125. PROJETO DE LEI Nº 002/2019

Página 1 de 127

Últimas Notícias

Vereadores aprovam projetos e debatem método de ...

Dando continuidade às medidas de prevenção à Covid19, a Câmara Municipal de Matinhos realizou, nesta segunda-feira (25), mais uma sessão ordinária ...

Câmara de Matinhos mantém ritmo de sessões e ...

Mesmo durante a maior crise mundial da história recente da humanidade a Câmara de Matinhos continuou seu trabalho sem oferecer risco a funcionários e ...

Portal da Tranparência

 

Protocolo