Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Projetos de lei 2019

PROJETO DE LEI Nº 126/2019

 

 

SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2101/2019 QUE DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

 

 

Art. 1.º. Fica revogado a Lei Municipal n° 2101/2019 que dispõe sobre a execução de serviços de pavimentação asfáltica ou similares em vias públicas municipais e dá outras providências.

 

 

Art. 2.º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Matinhos, 16 de dezembro de 2019.

 

 

 

                         GERSON DA SILVA JUNIOR                                          SANDRO MOACIR BRAGA

                                      Presidente                                                                  Vice-Presidente

 

 

 

 

 

                 ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS                              JAIR DE BORBA ROSA

                                     1° Secretário                                                         2° Secretário

  1. PROJETO DE LEI Nº 125/2019
  2. PROJETO DE LEI Nº 124/2019
  3. PROJETO DE LEI Nº 123/2019
  4. PROJETO DE LEI Nº 122/2019
  5. PROJETO DE LEI Nº 121/2019
  6. PROJETO DE LEI Nº 120/2019
  7. PROJETO DE LEI Nº 119/2019
  8. PROJETO DE LEI Nº 118/2019
  9. PROJETO DE LEI Nº 117/2019
  10. PROJETO DE LEI Nº 116/2019
  11. PROJETO DE LEI Nº 115/2019
  12. PROJETO DE LEI Nº 114/2019
  13. PROJETO DE LEI Nº 113/2019
  14. PROJETO DE LEI Nº 112/2019
  15. PROJETO DE LEI Nº 111/2019
  16. PROJETO DE LEI Nº 110/2019
  17. PROJETO DE LEI Nº 109/2019
  18. PROJETO DE LEI Nº 108/2019
  19. PROJETO DE LEI Nº 107/2019
  20. PROJETO DE LEI Nº 106/2019
  21. PROJETO DE LEI Nº 105/2019
  22. PROJETO DE LEI Nº 104/2019
  23. PROJETO DE LEI Nº 103/2019
  24. PROJETO DE LEI Nº 102/2019
  25. PROJETO DE LEI Nº 101/2019
  26. PROJETO DE LEI Nº 100/2019
  27. PROJETO DE LEI Nº 099/2019
  28. PROJETO DE LEI Nº 098/2019
  29. PROJETO DE LEI Nº 097/2019
  30. PROJETO DE LEI N° 096/2019
  31. PROJETO DE LEI N° 095/2019
  32. PROJETO DE LEI N° 094/2019
  33. PROJETO DE LEI N° 093/2019
  34. PROJETO DE LEI N° 092/2019
  35. PROJETO DE LEI N° 091/2019
  36. PROJETO DE LEI N° 090/2019
  37. PROJETO DE LEI N° 089/2019
  38. PROJETO DE LEI Nº 088/2019
  39. PROJETO DE LEI Nº 087/2019
  40. PROJETO DE LEI Nº 086/2019
  41. PROJETO DE LEI Nº 085/2019
  42. PROJETO DE LEI Nº 084/2019
  43. PROJETO DE LEI Nº 083/2019
  44. PROJETO DE LEI Nº 082/2019
  45. PROJETO DE LEI Nº 081/2019
  46. PROJETO DE LEI Nº 080/2019
  47. PROJETO DE LEI Nº 079/2019
  48. PROJETO DE LEI Nº 078/2019
  49. PROJETO DE LEI Nº 077/2019
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  52. PROJETO DE LEI Nº 074/2019
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  78. COMUNICADO LDO
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  122. PROJETO DE LEI 005/2019
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