Câmara Municipal de Matinhos - Pr

Súmula: “Cria o plano de contingência para o retorno das realizações de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Matinhos de forma presencial e dá outras providências”.

 Considerando a classificação pela Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020 como pandemia do COVID 19;

Considerando a necessidade de organizar o funcionamento das sessões presenciais da Câmara, prevenir a contaminação e disseminação do vírus e, preservar a saúde de servidores, vereadores e visitantes;

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, em conformidade com suas atribuições legais e regimentais resolve o seguinte:

                                                                                 

Art. 1º Cria o plano de contingência para o retorno da realização de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Matinhos de forma presencial.

Art. 2º Fica autorizado o retorno de todas as sessões ordinárias e extraordinárias de forma presencial pra vereadores.

Parágrafo único - As sessões ordinárias acontecerão todas as segundas-feiras às 15 horas, independente de convocação.

 

Art. 3º Fica suspenso a presença de público durante a realização das sessões presenciais, sendo permitida apenas a presença de vereadores, servidores e demais pessoas indispensáveis a realização da sessão.

Parágrafo único - As sessões poderão ser acompanhadas pela comunidade através do site oficial do Poder Legislativo onde terão sua transmissão ao vivo.

 

Art. 4º A Câmara Municipal adotará as seguintes medidas:

I - Disponibilizará nas entradas de acesso, álcool em gel com acionamento por pedal;

II - Fará aferição da temperatura de todos os vereadores e servidores na entrada das sessões, proibindo a entrada de quem apresentar temperatura igual ou superior a 37,8º;

III - Efetuará a sanitização semanal dos locais de transição de pessoas dentro do prédio do Legislativo;

IV - Desinfectará antes de cada sessão, o plenário com álcool em gel;

V - Disponibilizará tapetes sanitizantes nas entradas de acesso.

 

Art. 5º Os vereadores e servidores deverão obrigatoriamente fazer uso de máscara individual durante toda a permanência no prédio do Legislativo;

 

Art. 6º O distanciamento de 1,5 metros deverá ser respeitado entre os vereadores e servidores;

 

Art. 7º O vereador deverá fazer uso apenas do microfone individual de sua mesa, não compartilhando;

Parágrafo único - Fica dispensado o uso da tribuna para o pronunciamento de vereadores, ficando os mesmos autorizados a usarem seu microfone individual de mesa.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando a Resolução 004/2020.

 

Matinhos, 24 de agosto de 2020.

 

            GERSON DA SILVA JUNIOR                                            SANDRO MOACIR BRAGA

                          Presidente                                                                     Vice-Presidente

      ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS                                        JAIR DE BORBA ROSA

                        1° Secretário                                                                      2° Secretário

 

  1. RESOLUÇÃO Nº 007/2020
  2. RESOLUÇÃO Nº 006/2020
  3. RESOLUÇÃO Nº 005/2020
  4. RESOLUÇÃO Nº 004/2020
  5. RESOLUÇÃO Nº 003/2020
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  7. RESOLUÇÃO Nº 001/2020
  8. RESOLUÇÃO Nº 009/2019
  9. RESOLUÇÃO Nº 008/2019
  10. RESOLUÇÃO Nº 007/2019
  11. RESOLUÇÃO Nº 006/2019
  12. RESOLUÇÃO Nº 005/2019
  13. RESOLUÇÃO Nº 004/2019
  14. RESOLUÇÃO 003/2019
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  16. RESOLUÇÃO Nº 001/2019
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  19. RESOLUÇÃO Nº 007/2018
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  65. RESOLUÇÃO Nº 001/2012

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